universidade federal do rio grande do sul faculdade de ciências ...

95Dos recursos arrecadados com a Contribuição, o Decreto-lei nº 308 determinava o limitede 40 % para o custeio da intervenção governamental no setor, sendo os restantes 60 %distribuídos entre o Grupo Especial para a Racionalização da Agroindústria Canavieira doNordeste – GERAN – com 40% e o Fundo Especial de Exportação com os restantes 60 %, o querepresenta os 36 % do total arrecadado conforme salientado anteriormente.3.5 As políticas de modernização e concentração do setor.A atuação do IAA tinha uma preocupação maior com o equilíbrio estatístico entreprodução e consumo e relegava a segundo plano a atividade de planejamento do setor. Após suacriação, foi somente em 1963 que o IAA apresentou um programa com horizonte superior a umano, o Plano de Expansão da Indústria Açucareira Nacional – PEIAN. Os objetivos básicos desteprimeiro planejamento no setor foram a expansão da capacidade produtiva – através daconstrução de novas usinas financiadas pelo IAA –, a elevação dos índices de produtividade daagroindústria e a redução dos custos de produção. Os objetivos deveriam ser alcançados atravésda modernização das lavouras de cana e do aumento de escala de produção das usinas, inclusiveatravés de fusões e da implantação de novas usinas. A prioridade era a região Centro-Sul, emsubstituição à áreas anteriormente dedicadas ao café.A inexistência, dentro do PEIAN ou fora dele, de medidas concretas visando assegurar oaumento desejado na produtividade agrícola talvez explique o fato de ele nunca ter passado dafase de redação preliminar. Tampouco a eficiência industrial apresentou resultadossignificativos, pelo contrário, estes foram muito insatisfatórios. Porém, se estas metas não foramatingidas, o objetivo de expansão da produção e da capacidade instalada foi alcançado. Da