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universidade federal do rio grande do sul faculdade de ciências ...

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81Região Norte-Nor<strong>de</strong>ste e 64 milhões para a Região Centro-Sul, <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com o disposto na Leinº 5.654. O Ato nº 23 dispunha sobre preços <strong>do</strong> açúcar e da cana para a safra <strong>de</strong> 1971/72,acatan<strong>do</strong> a <strong>de</strong>cisão <strong>do</strong> Conselho Monetá<strong>rio</strong> Nacional, que em 27 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 1971 aprovou oreajuste <strong>de</strong> preços para aquela safra.O Decreto-lei nº 1.186, que complementou a Lei nº 5.654, tinha como objetivo estimularo aumento da produtivida<strong>de</strong>, instituin<strong>do</strong> incentivos fiscais e financeiros às empresas açucareirasque promovessem a fusão, a incorporação ou a relocalização <strong>de</strong> suas fábricas. Estabeleciatambém como condição para relocalização <strong>de</strong> usinas a cota oficial mínima <strong>de</strong> 400.000 sacos.Para a execução <strong>de</strong> um programa neste senti<strong>do</strong>, <strong>de</strong>stinava-se parte da Contribuição ao IAA econtava-se, além disso, com outros recursos a serem libera<strong>do</strong>s pelo Conselho Monetá<strong>rio</strong>Nacional.Esta nova política tinha como objetivos:a) redução <strong>do</strong>s custos industriais e agrícolas;b) aproveitamento <strong>de</strong> áreas que tivessem condições ecológicas mais favoráveis;c) utilização racional das terras com a conseqüente melhoria da matéria-prima.A política <strong>de</strong> unificação <strong>do</strong>s preços aos produtores visava contribuir para que o custo <strong>de</strong>produção agrícola das usinas <strong>do</strong> Nor<strong>de</strong>ste fosse reduzi<strong>do</strong> progressivamente. Esta política previaque, nas sete safras subseqüentes, o subsídio direto aos produtores <strong>de</strong> açúcar e <strong>de</strong> cana da regiãoNor<strong>de</strong>ste seria anualmente <strong>de</strong>crescente, até o seu <strong>de</strong>saparecimento, após a safra <strong>de</strong> 1977/78.Conforme o presi<strong>de</strong>nte <strong>do</strong> IAA na época,“... no fun<strong>do</strong> <strong>de</strong> toda a problemática açucareira há um ponto <strong>de</strong>estrangulamento, que é a origem <strong>de</strong> todas as suas crises, <strong>de</strong> todasas suas dificulda<strong>de</strong>s: o problema da baixa produtivida<strong>de</strong> –industrial algumas vezes, agrícola quase sempre – e, sobre esseponto, creio que há consenso unânime entre to<strong>do</strong>s os que lidamcom esse tipo <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>” (Carmo, 1971, p. 342).

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