universidade federal do rio grande do sul faculdade de ciências ...

80possível em função do sistema de cotas de produção e a administração de preços diferenciadosem favor dos produtores nordestinos, instituindo-se um mecanismo de equalização de custos emque se buscava compensar, principalmente, a menor produtividade agrícola da cana.3.4 O subsídio de equalização de preços de 1971.Em 1971 foi efetuada nova alteração na forma de fixação dos preços do açúcar,estabelecendo-se o chamado subsídio de equalização de preços, através da Lei nº 5.654, de 14de maio de 1971 e complementada pelo Decreto-lei nº 1.186, de 27 de agosto de 1971. Esta leifoi o primeiro passo no sentido de estabelecer uma nova política para o setor do açúcar, poisdava maior flexibilidade ao sistema de distribuição de cotas oficiais. Complementada por umasérie de atos da presidência do IAA, a Lei nº 5.654 buscava também proporcionar às usinascondições para que estas melhorassem seus índices de produtividade, tanto agrícola quantoindustrial. Já o Decreto-lei nº 1.186 previa, em seu artigo 7º, a unificação dos preços da cana-deaçúcare do açúcar.Os atos que complementaram esta legislação versaram sobre diversos assuntos. O Ato nº20 estabelecia as normas para a revisão das cotas oficiais de produção das usinas de açúcar dopaís para o ano de 1971. O Ato nº 21 estabeleceu um procedimento inédito até então: a revisão acada três anos das cotas de produção, tomando como base o rendimento da usina em comparaçãoà média – nas três safras anteriores – da região produtora na qual se inseria. As cotas seriamredistribuídas determinando-se uma redução para as usinas com rendimentos inferiores à médiae aumentando-se a cota daquelas com rendimentos superiores. O Ato nº 22 fixou a distribuiçãoda produção para a safra de 1971 da seguinte forma: 36 milhões de sacos de açúcar para a