universidade federal do rio grande do sul faculdade de ciências ...

66específicos. Posteriormente, em 1942, o IAA passou a ter a faculdade de fixar o preço doproduto, exercendo, diretamente, o controle dos preços, após levantamento de custos deprodução (Szmrecsányi, 1979).Conforme Ramos & Belik (1989), o discurso regionalista sempre esteve presente aolongo da história do IAA, bem como a necessidade de deter a superprodução através docongelamento da produção paulista. Com a instituição do Estatuto da Lavoura Canavieira – ELC– em 1941, buscava-se alcançar a paz social nas usinas. O advento do ELC e da legislaçãocomplementar tinha duplo objetivo quanto ao desenvolvimento equilibrado – em acordo com aideologia de Vargas – da agroindústria: proteger as classes sociais – fornecedores de cana etrabalhadores rurais – que sofriam a ação dos usineiros e proteger a economia açucareiranordestina frente à expansão da produção paulista. A legislação tinha como finalidade imporregulação à concorrência, reduzindo os litígios entre as partes e levando-os para o interior doIAA.3.2 O mecanismo básico de intervenção no setor: o Plano de Safra.A intervenção do Estado no setor sucroalcooleiro foi efetuada através de dois gruposbásicos de instrumentos: por um lado os planos e programas para o planejamento 23 do setor e,por outro, as políticas de preço e crédito aos produtores. Nesta seção tratar-se-á do planejamentoanual das safras, elaborado através do Plano de Defesa da Safra de Açúcar, mais comumenteconhecido como Plano de Safra.consumo interno e, depois, às exportações, evitando a falta do produto ou a formação de estoques excessivos.23 Para uma análise detalhada do processo de planejamento no setor sucroalcooleiro, ver Szmrecsányi (1979).