universidade federal do rio grande do sul faculdade de ciências ...

54mesmas razões podem ser aplicadas às relações entre agentes privados e a única forma de evitara criação de rendas é um conjunto de relações imutáveis na sociedade.Para Medema (1991), esta revisão é especialmente importante quando o conceito de rentseekingligado ao desperdício de recursos dá margem ao argumento do Estado mínimo – quepara o autor é uma falácia, pois o governo é, ao mesmo tempo, variável dependente eindependente, simultaneamente determinando e sendo determinado por várias forças nasociedade, pois que é utilizado por vários agentes econômicos desejosos que o governo atue emfavor de seus interesses. Portanto, a questão não é mais ou menos rendas, mas rendas paraquem. A solução desta questão depende dos objetivos definidos para a sociedade e de comodiferentes distribuições de direitos são afetadas por esta decisão.Outro ponto que também merece destaque é o fato de que os autores analisados partemda suposição de que há uma distorção no mercado, mas não explicam exatamente como elasurge. Por exemplo, no caso das cotas de importação analisadas por Krueger (1974) não hájustificativa para sua existência: teriam sido criadas por obra e graça de um ministro? Ou seriadevido à incapacidade de geração de divisas no montante necessário para suprir os pagamentosao exterior? Neste sentido, Tollison (1982) aponta diversos desenvolvimentos ainda a seremrealizados.Neste caso a questão central foi bem colocada por Ashoff (1989): o que deve serdiscutido não é a alternativa Estado X Mercado, mas sim a qualidade e a competência daintervenção estatal. Como Pincus (1975) já demonstrou, os grupos de pressão tem papelimportante na criação de rendas e o Estado não está imune a este tipo de lobby. Se hoje astentativas de obtenção de proteção não sejam mais via tarifas ou cotas, as pressões se dão nosentido de exigências do tipo de certificados ISO 9000 e/ou 14000, legislações sobre direitoshumanos e/ou trabalho infantil, certificados de origem e de sanidade, etc., sob a proteção de