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105integrar a família, a sociedade e oestado para formação de uma rede emprol da efetivação dos direitos dessescidadãos. Com base nessa ideia,defendemos a articulação de umSistema de Garantia de DireitosFundamentais (SGDF) integrado pelasociedade em suas mais diversasfaces (movimentos sociais, ONG,cidadãos e cidadãs individualmente ouem grupo, etc.) e pelo Estado. Aatribuição do SGDF se estrutura pormeio da matéria (direitosfundamentais), e não do sujeito(grupos credores de direitos), emborase pressuponha que seja maispremente para determinados grupos aexistência de tal rede protetora. 16Reiteramos, no entanto, que o sistemaproposto vale para todas as pessoas eestrutura-se em torno dos direitosfundamentais.O SGDF constitui-se naarticulação e integração das funçõesestatais (administração pública, órgãosbuscando assistência técnico-financeira erespaldo político, junto às agências eorganismos que desenvolvem seusprogramas no país.”16 Como dito, desde a introdução importasublinhar sempre a importância dos direitosfundamentais para todos e todas. Noentanto, pela situação de maior urgência ecarência, tendemos a focar na demonstraçãodo déficit de direitos de determinadosgrupos. Os direitos à saúde, à educação,bem como inúmeros outros direitos sociais,não são, em geral, do interesse da elite queos obtêm por meios privados.do Legislativo e órgãos do Judiciário),nos três planos federativos, com asociedade civil organizada (ONG,Oscips), e os cidadãos de modoindividual ou grupos de interesse(pessoas idosas, familiares depessoas presas) na formação deinstrumentos normativos e em suaaplicação no intuito de prover direitosfundamentais mediante três eixos: apromoção, a defesa e o controle.Nossa proposta, apesar daassumida inspiração no Sistemaestabelecido no âmbito do direito dacriança e do adolescente, tem umamoldura mais ampla como se verá.Ainda assim, acreditamos serinteressante trazer a contribuição deWanderlino Nogueira, ex-conselheirodo Conanda e um dos artífices daResolução n.º 113/06, que dispõesobre os parâmetros para ainstitucionalização e fortalecimento docitado Sistema. 17 Segundo esse autor:17 “Art. 1.º O Sistema de Garantia dos Direitosda Criança e do Adolescente constitui-se naarticulação e integração das instânciaspúblicas governamentais e da sociedadecivil, na aplicação de instrumentosnormativos e no funcionamento dosmecanismos de promoção, defesa e controlepara a efetivação dos direitos humanos dacriança e do adolescente, nos níveis Federal,Estadual, Distrital e Municipal. § 1º EsseSistema articular-se-á com todos os sistemasnacionais de operacionalização de políticaspúblicas, especialmente nas áreas da saúde,educação, assistência social, trabalho,segurança pública, planejamento,orçamentária, relações exteriores e