09.08.2015 Views

clique aqui e acesse a revista em pdf - Gajop

clique aqui e acesse a revista em pdf - Gajop

clique aqui e acesse a revista em pdf - Gajop

SHOW MORE
SHOW LESS
  • No tags were found...

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.

90das mulheres por meio da articulaçãodas categorias gênero, raça/etnia eclasse, estando o poder imbricadonessa relação.Abordamos também asignificativa contribuição que omovimento f<strong>em</strong>inista t<strong>em</strong> dado aoenfrentamento da probl<strong>em</strong>ática daviolência contra a mulher, tornando-aum probl<strong>em</strong>a de ord<strong>em</strong> pública, quenecessita de políticas públicas. Porintermédio das lutas do referidomovimento, tiv<strong>em</strong>os a criação dosSOS Mulher e das DEAMs, formaspioneiras de enfrentamento à violênciacontra a mulher, mas que nãoconseguiram inibir a prática dessaviolência. Vale ressaltar, ainda, que aLei Maria da Penha também foi frutodas reivindicações desse movimento.A plena efetivação da Lei Mariada Penha ainda d<strong>em</strong>anda a superaçãode muitos limites para suamaterialização. Em relação àsmulheres, observamos a falta deconhecimento dos seus direitos,incluindo os previstos na Lei n.º11.340/06, e não sab<strong>em</strong> a qu<strong>em</strong>procurar para que esses sejamgarantidos. Nessa realidade notamosas mulheres conformadas com essequadro atual de negação dos seusdireitos sociais, s<strong>em</strong> perspectiva d<strong>em</strong>udanças. Fato esse que se agravacom a falta de equipe multidisciplinar,profissionais sensibilizados ecapacitados para atender<strong>em</strong> eorientar<strong>em</strong> as mulheres <strong>em</strong> situaçãode violência acerca dos seus direitos.Em relação a profissionais,perceb<strong>em</strong>os a falta de equip<strong>em</strong>ultidisciplinar, Promotoria daViolência Doméstica, capacitação paraprofissionais e outros, para quetenham condição de des<strong>em</strong>penhar umtrabalho de melhor qualidade.A Lei Maria da Penha prevê <strong>em</strong>seu conteúdo diversas inovações,como as medidas protetivas deurgência e políticas públicas nas áreasde saúde, segurança e assistênciasocial, que visam combater e prevenira violência contra a mulher, b<strong>em</strong> comoproteger a mulher que se encontranessa situação. Porém, a realidadelegal se distancia muito da fática, pois<strong>em</strong> Mossoró, assim como <strong>em</strong> todo opaís, existe um grande descaso dasociedade e dos poderes públicos comesse fenômeno, e consequent<strong>em</strong>enteas leis encontram barreiras para suaexecução diante da ausência depolíticas públicas ou precariedadedestas.Outro ponto que observamosconsiste na aplicação de penas nãorestritivas de liberdade, punindo oagressor pelo crime que cometeu, fato

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!