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218Como descrito por Santos(2007, p. 25-26):Este Programa pauta suas açõesatravés da identificação de situaçõesde violações de direitos, restaurandoose integrando as pessoas ecomunidades na perspectiva deimpedir novas violações. Trata-se daprestação de serviços que viabilizem oacesso à justiça na sua melhor forma,isto é, na interlocução entre as partesenvolvidas para que os mesmosconstruam as soluções para seusconflitos de forma democrática,colaborativa e dialógica. [...]A idealização do Programa Mediaçãode Conflitos partiu da constatação deque se faz necessária uma revisãodas formas de atuação do Estado emrelação às questões da exclusãosocial, da violência e do exercício dacidadania em comunidades marcadaspelo acesso precário aos serviçossociais básicos e por violaçõesrecorrentes aos direitos fundamentais.[...]O projeto sustenta-se na assunção deuma nova cultura − da democraciacotidiana pela qual o sujeito de direitoqualifica-se como cidadão − funda-sena problematização da questão doacesso à justiça e às políticaspúblicas, ou melhor, na possibilidadede participação ativa da própriacomunidade na solução de grandeparte de seus problemas e conflitos.[...]Uma concepção essencial quefundamenta o Programa Mediação deConflitos é a compreensão de que aprevenção social deve ter acomunidade como foco e que o crimenão é o único fator resultante ouinstituições com finalidade social,trabalhando a inclusão como forma dediminuição da reincidência criminal. Essenível é composto por: Programa Central dePenas Alternativas. Prevenção Terciária • Oobjetivo é diminuir a reincidência, comatuação direta sobre os indivíduos quecometeram delitos ou crimes, egressos dosistema prisional, e pessoas envolvidas comoutros níveis de violência. Um programaintegra a prevenção terciária: Programa deReintegração Social do Egresso do SistemaPrisional.” (MINAS GERAIS, 2011).gerador de violência e criminalidade,ou seja, está relacionado a outrasformas de ‘desvantagens sociais’,principalmente nas comunidades ondehá altas taxas de crime, o queevidencia uma variedade de fatores econdições interconectadas. [...]Para execução de ações e projetos oPrograma conta com equipes deprofissionais de formação diversificadanas áreas de Ciências Sociais eCiências Humanas e SociaisAplicadas, especialmente, Direito,Psicologia e Serviço Social. Paragarantia da efetividade e eficácia desuas ações, o Programa investe nodesenvolvimento técnico-metodológicodas equipes de trabalhoproporcionando espaços periódicos esistemáticos de capacitação,habilitação e qualificação em temasaplicados às exigências cotidianas doslocais de atuação. Investidos dosprincípios, fundamentos, métodos,recursos e procedimentos, o Programaconforma uma metodologia orientadapara composição de conflitosindividuais, coletivos e comunitáriosvisando prevenir situações concretase/ou potenciais de violência ecriminalidade, com fomento à culturapedagógica de convivência emsituações de conflitos.[...]O Programa Mediação de Conflitos seestrutura em quatro (4) eixosgerenciais para melhor administraçãoe implementação de suas ações eprojetos. Desta forma, organiza-se em(1) Mediação Atendimento, (2)Mediação Comunitária, (3) Ações eProjetos Temáticos Locais e (4)Projetos Institucionais.O eixo que descreve aMediação Atendimento caracteriza-sepor dispor de estrutura física em cadacomunidade, dotada de equipamentose equipes de atendimento que, demodo geral, realizam mediações eorientações, como gênero, e sedesdobram em muitas espécies deatendimentos decorrentes, inclusive