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124premissa de que um grupo social écriminoso por antecipação.Vale destacar que orenascimento da democracia no Brasil,em face do regime militar de exceção,não implicou a democratização dasinstituições, que têm o papel docontrole da violência.Falar em democracia, em tolerância,em direitos humanos e paz pode serentendido como redundância, uma vezque não podemos imaginardemocracia sem respeito aos direitoshumanos, democracia comintolerância, seja de que tipo for,democracia sem justiça, e a justiça,como sabemos, é uma condição paraa paz (BENEVIDES, 2004, p. 1).Apesar de o Brasil encontrar-seno Estado democrático de direito, nocampo do sistema criminal, é propícioao Estado Penal – controle da ordempública com mais repressão –, comocapaz de manter a “segurança”, sob aégide da coação, diante da atualincapacidade do Estado-Nação de darsegurança aos cidadãos, existindo umrebatimento nos direitos humanos.Projeto penal neoliberal é claro naconcepção de mais Estado Penal.O mais problemático é que o momentotorna-se propício para o surgimento demovimentos repressivos e estímulopara a efetivação do direito penal doinimigo. O autor da teoria, Günther,refere-se ao inimigo como alguém quenão admite ingressar no Estado eassim não pode ter o tratamentodestinado ao cidadão, não podendobeneficiar-se dos conceitos de pessoacomo forma de justificar o controle dacriminalidade. (MONTEIRO, 2009, p.1).A Consolidação do Direito Penalmínimo (última razão e possibilidadede aplicação) é importante no Estadodemocrático de direito.Zaffaroni(2007) diz que o modelo ideal deEstado de Direito depende da força decontenção do Estado Policial.“Em um Estado Democrático deDireito, o controle sobre os atos dosgovernantes, o controle sobre oexercício de poder, há de ser sempremáximo, enquanto restrições àliberdade dos indivíduos sempredevem ser mínimas.” (KARAM, 2009,p. 8).Também não se pode esquecerque o sistema punitivo é reflexo dacapacidade dos cidadãos, dedeterminada sociedade, de exercercom plenitude sua cidadania e seremsujeitos de direitos. A história brasileiraé marcada por alto grau dedesigualdade, pobreza e falta decidadania.DaMatta (1979) diz que o Brasilé um país teoricamente igualitário,mas, na realidade, fortementehierarquizado e autoritário, e cada qualtenta estabelecer com outrem relaçõesassimétricas. Sua frase: “Você sabecom quem está falando?”, implica