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8Casos Villagrán Morales e Outroscontra a Guatemala, Mayagna AwasTingny contra a Nicarágua, CincoPensionistas contra o Peru e BaenaRicardo e Outros contra o PanamáIntroduçãoJayme Benvenuto A afirmação do princípio daindivisibilidade dos direitos humanosno plano internacional se relacionacom o fim da 2.ª Guerra Mundial,período que marcou o surgimento daOrganização das Nações Unidas(ONU) e dos sistemas internacionaisde proteção aos direitos humanos, nomarco da adoção da DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos. Noentanto, pelo menos desde meados doséculo XIX, podemos identificar nodebate político manifestaçõesrelacionadas com a ideia deindivisibilidade dos direitos humanos,ou seja, expressões relacionadas coma necessidade de se validar, em igualcapacidade, direitos individuais esociais.Professor Doutor de Direito InternacionalPúblico. Diretor do Centro de CiênciasJurídicas da Universidade Católica dePernambuco. Catedrático da CátedraUnesco/Unicap Dom Helder de DireitosHumanos. Bolsista de Produtividade emPesquisa 2 do CNPq.Os princípios, como oscostumes, necessitam do passar dotempo para serem afirmados e, pormaior que seja sua aceitação,encontram-se em disputa com o quepoderíamos chamar decontraprincípios ideias que secontrapõem aos princípios. Desde acriação da ONU, com a adoção daCarta das Nações, o mundo afirmou oprincípio da não intervenção, que vemsendo confrontado pelas intervençõesmilitares unilaterais que vimosacontecer desde então, inclusiverecentemente no Afeganistão e noIraque, de responsabilidade dosEstados Unidos e seus aliados.Igualmente, e há mais tempo, oprincípio pacta sunt servanda vemsendo afirmado no plano internacional,sendo confrontado pelo desrespeitoaos tratados ratificados, pelarecorrência às guerras e pelounilateralismo.Neste artigo, discutimos oprocesso de criação e reconhecimentodo princípio da indivisibilidade dosdireitos humanos, relacionando-o comfatos históricos que consideramosimportantes e com os instrumentos emecanismos estabelecidos no âmbito