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131contribuído para a crescenteheterogeneidade da atuação estatal,ao lado do crescente “descentramento”do Estado na vida social e econômica,um fenômeno observável tanto empaíses centrais como em paísessemiperiféricos e periféricos dosistema capitalista mundial. Nessecontexto:[...] diferentes sectores da actividadeestatal assumem lógicas dedesenvolvimento e ritmos diferentes,sendo cada vez mais frequentes asdesconexões e incongruências naactuação estatal, ao ponto de, porvezes, deixar de ser possívelidentificar um padrão coerente paraessa actuação. (SANTOS, 2003, p.56). 6Todavia, a situação deheterogeneidade da atuação doEstado e de dualismo da legislaçãoindigenista do Brasil não significa que,na prática jurídico-política, ocorranecessariamente um equilíbrio entreas abordagens monocultural emulticultural dos direitos indígenas.Cabe, assim, indagar em que medida,no caso Xucuru, prevalece aperspectiva monocultural do direito6Santos (2003, p. 56 et seq.) indica osurgimento de novas formas de pluralismojurídico subnacional e supranacional, em quediferentes ordens jurídicas operam com uma‘[...] ‘autonomia relativa’ e, embora muitasvezes contraditórias, cada vez mais seinterpenetram e produzem ‘hibridaçõesjurídicas’.”indigenista; ou se predomina o novo“indigenismo multicultural”.A seguir, apresentamos, emuma perspectiva histórica, algunsexemplos da legislação e da políticaindigenista de caráter monocultural,cuja origem remonta ao períodocolonial, mas ainda se faz presente nodireito estatal brasileiro. Em seguida,discutimos a situação de dualismo dodireito indigenista emergente desde adécada de 1980, examinando, nessenovo contexto, a trajetória das lutasdos Xucurus do Ororubá pelos direitosa terra-segurança e as estratégiasestatais de regulação e controledessas lutas.A Monocultura do DireitoIndigenista até 1988 – Tutela eAssimilaçãoAté a redemocratização políticanos anos 1980 e 1990, a legislação e apolítica indigenista do Estado brasileiroconsagravam uma concepçãomonocultural e individualista dosdireitos indígenas, promovendo o queWarren (2001) denomina de“exorcismo indígena” (indian exorcism)– diferentes práticas de extermíniofísico e cultural dos indígenas, comomassacres militares, escravidão,missões de catequese e políticas