clique aqui e acesse a revista em pdf - Gajop

94Ivanilda Figueiredo Há dois polos equidistantes nadefinição do direito fundamental aoacesso à justiça (CAPPELLETTI;GARTH, 1992): 1 um, se conecta a umconceito substancial de justiça; 2 outropende para o lado formal e sedireciona ao acesso ao Judiciário emsuas diversas formas. Entre esses doispolos, há uma miríade de visões quepodem ser catalogadas.Como estratégia de trabalho(necessária para operacionalizar osconceitos articulados e extrairMestre (UFPE), doutora (PUC-Rio) emDireito e pesquisadora do Ibase. Adissertação versou sobre a realização dedireitos fundamentais sociais; a tese, sobre oacesso a direitos fundamentais por gruposcredores desses direitos na Índia, Brasil eÁfrica do Sul, a qual contou com dados dapesquisa que coordenou com financiamentoda FORD e do Iuperj. E-mail:. Lattes:.1 Cappelletti e Garth (1992, p. 12) assumemque acesso à justiça é o direito humano maisimportante para um moderno e igualitáriosistema judicial que pretende garantir e nãosó proclamar direitos.2“A noção de justiça sugere a todos,inevitavelmente, a ideia de certa igualdade.Desde Platão e Aristóteles, passando porSão Tomás, até os juristas, moralistas efilósofos contemporâneos, todos estão deacordo sobre esse ponto. A ideia de justiçaconsiste numa certa aplicação da ideia deigualdade.” (PERELMAN, 2000, p. 1).dimensões observáveis), optamos poradotar uma concepção de acesso àjustiça ligada à ideia de acesso aosistema de justiça. Essa concepçãobusca conciliar as ideias em torno doacesso ao Judiciário como acesso àjustiça, mas vai além ao apreciar apermanência do Direito (e do atorsocial) no sistema em sua busca porjustiça. Assim, essa concepção afastasede um dos polos em que a questãopode ser vista (acesso formal),caminhando para o outro lado(conceito de justiça), analisando atrilha deixada pelas demandas para,enfim, contribuir com a discussão maissubstancial acerca do tema.Diferentemente da maior partedos direitos fundamentais que têmenunciados similares nas maisdiversas normas jurídicas nas quais sefazem presentes, o acesso à justiçaaparece em cada documento com umaroupagem diferente. “Implícito noestado de direito, que é a pedraangular de toda democracia moderna,está o princípio da igualdade deacesso à justiça.” (Tradução livre). 33 No original: “Access to justice has shiftedfrom a moral imperative to a legal right, under