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2332 DO CONTEÚDO E DARESPEITABILIDADE DO ACORDOO Projeto Justiça Cidadã atendea qualquer tipo de d<strong>em</strong>anda jurídicamediante orientação eencaminhamento. No entanto, seufoco é <strong>em</strong> Direito de Família. Os casosque se enquadram nesse recorte sãoatendidos por mediação de conflitos, 2possibilitando a elaboração de umacordo entre as partes envolvidas.Como d<strong>em</strong>onstrado na Figura 1,tratam de Pensão Alimentícia 99% dosacordos. A questão das visitas, nocontexto de separação, aparece comosecundária, sendo tratada <strong>em</strong> poucomais da metade dos acordosanalisados. Os dados corroboram oque se observa no realizar damediação: a visita não é prioridadepara nenhuma das partes. Os casossão diversos e variados, vão de paique não apresenta nenhum interessepela criança à mãe que o proíbe devê-la, mas é de praxe as partesdecidir<strong>em</strong> não registrar nenhum tipode acordo sobre visita. 32A exceção dos casos com histórico deviolência doméstica. Em tais casos, ad<strong>em</strong>anda é tratada na forma jurídica da açãode alimentos.3 Para desenvolvimento do assunto na práticado Projeto Justiça Cidadã, cf. Oliveira (2009),Lima (2009) e Silva (2009).120%100%80%60%40%20%0%O que foi acordado durante a mediação?99%57%Figura 1 – Gráfico representativo de acordos feitos namediaçãoA categoria “Outros” englobael<strong>em</strong>entos materiais além da pensão,como calçados, roupas de festa, cestabásica, reforçando a centralidade dapreocupação material e financeira paraas solicitantes. Esses dados nãopod<strong>em</strong> ser desvinculados do perfilsocioeconômico da populaçãoatendida, composta pela parcela mais<strong>em</strong>pobrecida da sociedade. Em 2008,36% das solicitantes apresentaramrenda de até meio salário mínimo, e34% declararam não ter<strong>em</strong> renda,sendo estas dependentes dacontribuição de terceiros ou deprograma social (GAJOP, 2008).As respostas dadas à questãocentral do levantamento, que trata darespeitabilidade dos acordosefetuados por mediação de conflitos, eàs modalidades de seu cumprimentochamam a atenção pelas nuances queintroduz<strong>em</strong> e pela diversidade de8%Pensão alimentícia Visitas Outros

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