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79Maria da Penha <strong>em</strong> Mossoró, uma vezque consideramos importante apercepção e análise dos sujeitos quetenham procurado o serviço ou estãosendo favorecidos com a referida lei, ese está sendo satisfatória suaaplicação. Também uma ent<strong>revista</strong>com o juiz e outra com a promotora deJustiça, com a intenção de saber apercepção deles (a) acerca daaplicação da Lei Maria da Penha <strong>em</strong>Mossoró.Vale ressaltar a participaçãosist<strong>em</strong>ática nas audiências. Esseinstrumento nos possibilitou vivenciarcomo as mulheres são atendidas ecomo proced<strong>em</strong> a uma audiência noJVDFM. Essas informações foramimportantes para análise e registradas<strong>em</strong> nosso diário de campo.A percepção das mulheres <strong>em</strong>situação de violência acerca daaplicação da Lei Maria da Penha<strong>em</strong> Mossoró-RNA violência contra a mulher éuma das expressões da questãosocial, 2uma violação aos direitoshumanos e um grave probl<strong>em</strong>a desaúde pública que v<strong>em</strong>redimensionando-se, ganhando novoscontornos. Por isso, necessita da2 Apreendida como o conjunto das expressõesdas desigualdades da sociedade capitalista(IAMAMOTO, 2005).intervenção do Estado com odesenvolvimento de políticas públicasque venham não somente combater,mas também prevenir essa forma deviolência.Constatamos que o JVDFM nãot<strong>em</strong> sede própria, está <strong>em</strong> um localcedido pela Escola dos Magistrados doRio Grande do Norte (Esmarn), asinstalações físicas são pequenas, nãodispõe de equipe multidisciplinarcomposta por profissionais de ServiçoSocial, Psicologia, Jurídico e deSaúde, fato esse destacado naent<strong>revista</strong> realizada com o juiz, o queprejudica a atuação do PoderJudiciário. No município de Mossoró,não existe uma rede integrada deserviços de proteção às mulheres <strong>em</strong>situação de violência, sendo entãodificultado o trabalho dessesprofissionais.Tomando como base osresultados da pesquisa de campoobtidos nas ent<strong>revista</strong>s realizadas comas mulheres <strong>em</strong> situação de violência,constatamos que <strong>em</strong> Mossoró aaplicação da Lei Maria da Penha t<strong>em</strong>serestringido à aplicação das MedidasProtetivas de Urgência, ainda que deforma limitada, <strong>em</strong> razão da falta derede integrada de serviços de apoio àsmulheres <strong>em</strong> situação de violência, eda imposição de penas não restritivas

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