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108cidadãs) e da articulação deles em prolda integral efetivação desses direitos.O poder público em todas assuas expressões tem de lembrar-seque a efetivação de direitosfundamentais é sua obrigaçãoessencial. 18 A sociedade civilorganizada e os cidadãos têm deassumi-los não como direitos de umgrupo ou classe, mas de toda apopulação.Os direitos fundamentais nãorepresentam anteparos ou óbices aodesenvolvimento como por vezes seventila na mídia. Tais direitos são emverdade parte de um desenvolvimentohumano de modo socioambiental justo.Não se pode conceber ainterconexão dos direitos fundamentaisapenas a na relação com o Estado. Nocontexto atual, quando o Estadoresponde positivamente areivindicações históricas dosmovimentos sociais e da sociedadecivil organizada em prol de direitos,depara-se com intensa rejeição porparte de grande contingente dapopulação. O caso do Programa18Um exemplo seria: a União implantouprograma de saúde para a readequação degênero de indivíduos transgêneros, noentanto, a AGU continuava a propor recursosem uma ação cujo pedido era exatamenteeste. Até que a União desista de recursoscontra gratuidade de cirurgias paratransexuais.Nacional de Direitos Humanos 3(BRASIL, 2009), amplamente debatidocom a sociedade civil organizada, éexemplar. Quando lançado ao grandepúblico, a reação da mídia e de outrossetores sociais foi feroz.Se defendemos um ambientedemocrático, não podemos crer queseja possível se prescindir dessastensões, mas elas podem serminoradas e mais bem equalizadaspara não se tornarem impeditivas dodesfrute de direitos fundamentais.Temos dito que a proposta de umSistema de Garantia de DireitosFundamentais não inova no mundojurídico no sentido de que ele já podeser deduzido da leitura da eficáciavertical (estado e sociedade) e daeficácia horizontal (cidadãos/cidadãs ecidadãos/cidadãs). Sucintamente, aeficácia vertical se refere à relaçãovertical entre estado e sociedadereferente a direitos fundamentais, e ahorizontal se realiza na relação entreas pessoas (cf. SARLET, 2003, p. 145et seq.).Temos apenas a pretensão dedeixar mais clara a necessidade detornar tal sistema realidade com aexemplificação de algumas de suasfunções. Em páginas acima,apresentamos exemplos de atuaçãodo SGDF. Como nossa proposta