clique aqui e acesse a revista em pdf - Gajop

190referente à segurança jurídica –previsibilidade e objetividade dascondutas – e os princípios, com suaflexibilidade, dão margem à realizaçãoda justiça do caso concreto.De fato, difícil é crer napossibilidade de realizar o projetoconstitucional de um Estado social edemocrático sem lançar mão de umsistema jurídico norteado porprincípios, como indica Zagrebelsky(2008, p. 125-126):Não resulta muito difícil compreenderque a dimensão do direito porprincípios é a mais idônea para asuperveniência de uma sociedadepluralista, cuja característica é ocontínuo reequilíbrio através detransações de valores. Provaeloqüente disso é a tendência, maisou menos conscientemente adotadapela maior parte das jurisdiçõesconstitucionais, a conceber todoconteúdo das constituições (incluídosos direitos fundamentais) comodeclarações de valores. 4Dworkin, no que chama deataque geral ao positivismo,estabelece que os juristas debatem eraciocinam não exclusivamente emtorno de regras, mas também em4 Tradução livre de: “No resulta muy difícilcomprender que la dimensión del derechopor principios es la más idónea para lasuperveniencia de una sociedad pluralista,cuya característica es el continuo reequilibrioa través de transacciones de valores. Pruebaelocuente de ello es la tendencia, más omenos conscientemente adoptada por lamayor parte de las jurisdiccionescontitucionales, a concebir todo contenido delas Constituciones (incluidos los derechosfundamentales) como declaraciones devalores.”função de “princípios, políticas eoutros padrões”, utilizando-se dotermo princípio de forma ampla, asignificar o “conjunto de padrões quenão são regras” e do vocábulo políticapara indicar o padrão que determinaum “objetivo a ser alcançado” nocampo econômico, político e social deuma comunidade. Para o autor norteamericano,o princípio é um padrão aser observado por uma “exigência dejustiça ou equidade ou alguma outradimensão da moralidade” (DWORKIN,2002, p. 36).Na distinção entre regras eprincípios, que afirma ser de naturezalógica, Dworkin aponta o critério daorientação, que ditos padrõesoferecem, como a principal diferença,sendo a regra aplicável à maneira do“tudo ou nada” (all-or-nothing), isto é,ou a regra é válida ou é inválida, e oprincípio como uma razão que inclinaem uma ou outra direção. Osprincípios teriam, assim, umadimensão que as regras não têm: adimensão do peso e da importância,devendo ser levados em conta pelasautoridades públicas. Dessa maneiradesempenham papel fundamental nasdecisões judiciais, por meio dosargumentos que a sustentam(DWORKIN, 2002, p. 42).