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46mulheres, minorias eróticas, crianças,adolescentes e jovens). Naquelaoportunidade, <strong>em</strong> especial, procuravaseinserir nesse contexto geral dosdireitos humanos o recém-editadoEstatuto da Criança e do Adolescentee a recém-ratificada Convenção sobreos Direitos da Criança.Posteriormente, o Centro DomHelder Câmara de Estudos e AçãoSocial (Cendhec), no Recife, <strong>em</strong> seuss<strong>em</strong>inários de avaliação eplanejamento, <strong>em</strong> parceria com a Savethe Children Fund (Reino Unido),aprofundou mais essa reflexão, dandodestaque, específica e parcialmente,ao que se chamou de “Sist<strong>em</strong>a deGarantia dos Direitos da Criança e doAdolescente”; 35 s<strong>em</strong>, porém,abandonar a discussão sobre o campogenérico da promoção e proteção dosdireitos humanos (CABRAL et al.,1993).Essa discussão logo se amplioupara o âmbito da Associação Nacionaldos Centros de Defesa da Criança edo Adolescente (NOGUEIRA NETO,35 Interessava, naquela ocasião, no Cendhec,discutir, mais específica eaprofundadamente, a posição dos centros dedefesa da criança e do adolescente, comointegrantes do “eixo da defesa de direitos”(ou garantia de direitos, no sentido estrito) ecomo entidades de defesa responsáveis pela“proteção jurídico-social” de crianças eadolescentes com direitos violados (BRASIL,1990, art. 87, V).1998b) e <strong>em</strong> seguida chegou aoConanda, que a consagrou <strong>em</strong> umaConferência Nacional dos Direitos daCriança e do Adolescente (1999);usando-se, daí <strong>em</strong> diante, a expressão“garantia de direitos”, amplamente,como sinônimo de “promoção eproteção de direitos”, abrangendo esseúltimo binômio.A partir daí, muito se produziude doutrina a respeito da matéria,especialmente por fomento eprovocação da Associação Brasileirados Magistrados e Promotores daInfância e Juventude (ABMP), doFundo das Nações Unidas para aInfância (Unicef) e do próprio Conanda– tudo isso ainda s<strong>em</strong> umasist<strong>em</strong>atização completa, s<strong>em</strong> que seconstruíss<strong>em</strong> certos consensosmínimos a respeito dos marcosteóricos, que só o t<strong>em</strong>po e o debateassegurarão. No momento, ainda hámaior preocupação na configuraçãofísica estrutural-funcionalista dosist<strong>em</strong>a (e, portanto, no desenho dediagramas didáticos) do que na suaessencialidade 36e sinergia interna eexterna (articulação e integração, adintra et ad extra).36 Por ex<strong>em</strong>plo, os marcos referenciais domultiprofissionalismo,damultidisciplinaridade, da intersetorialidade eos paradigmas sistêmicos autopoiéticos eholísticos (cf. LUHMANN, 1989).

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