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149de “grupos” definidos porcaracterísticas históricas, étnicas eculturais. 45 A ênfase nos direitoscoletivos dos povos indígenas ou deoutros grupos sociais pretende refutara tese da “geração” dos direitoshumanos e a supremacia dos direitoscivis e políticos, caracterizados comoindividuais, sobre os direitoseconômicos, sociais e culturais,caracterizados como coletivos. Contraessa tese da “geração” de direitoshumanos, defende-se a tese da“indivisibilidade” desses direitos, ouseja, a proteção dos direitosindividuais não pode ser asseguradasem a proteção dos direitos coletivos(LIMA JÚNIOR; GORENSTEIN;HIDAKA, 2003; PIOVESAN, 2004). 46Em 1989, a OrganizaçãoInternacional do Trabalho incorporou a45 É importante destacar que, por diferentesmotivos e em diferentes contextos, hácríticas a respeito da universalidade dosdireitos humanos, sobretudo por não se levarem conta as condições locais e os aspectosculturais que conferem significados variáveisaos direitos humanos por todo o mundo.Para uma crítica antropológica de contextoslocais no continente africano, cf. An-Na´im(2002). Para uma concepção interculturaldos direitos humanos, cf. Santos (2006b).46 Essa tese predominou na Conferência deDireitos Humanos realizada pela ONU emViena, em 1993, e orientou ascomemorações do cinquentenário daDeclaração Universal dos Direitos Humanosda ONU em 1998. Nesse ano, a entãoComissão de Direitos Humanos da ONU,atualmente transformada no Conselho deDireitos Humanos, lançou o slogan “Todosos direitos humanos para todos”(DONNELLY, 2002).abordagem multicultural e coletivistados direitos indígenas com a adoçãoda Convenção sobre os PovosIndígenas e Tribais, a Convenção n.º169 (HANNUN, 2003). 47 A despeito desuas ambiguidades e dificuldades deaplicação, muitos países da AméricaLatina ratificaram a Convenção n.º 169e outras normas internacionais dedireitos humanos. 48Crescentementeacionadas por organizações nãogovernamentais, a ComissãoInteramericana de Direitos Humanos ea Corte Interamericana de DireitosHumanos passaram a firmar umajurisprudência que reconhece osdireitos das comunidades indígenascomo direitos coletivos em virtude desuas particularidades étnicas eculturais (MELO, 2006). 49A Constituição brasileira de1988 abriu caminho para a47A Declaração dos Direitos dos PovosIndígenas, adotada pela ONU em 13 desetembro de 2007, após vinte anos dediscussão, também incorporou a perspectivamulticultural e coletivista dos direitosindígenas.48 Até 25 de janeiro de 2005, 17 países haviamratificado a Convenção n.º 169; dentre eles13 da América Latina (MAGALHÃES, 2003,p. 34, nota 7).49 Vale lembrar que, já em 1985, a ComissãoInteramericana de Direitos Humanos (CIDH)publicou um relatório de mérito sobre o casoYanomami, considerando o Estado brasileiroresponsável pela violação de direitoshumanos da população indígena Yanomami.Esse foi o segundo caso, no período de 1970a 1985, em que o Brasil recebeu esse tipo derepreensão da CIDH (SANTOS, 2007).