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144cacique Chicão, deram início a açõesde “retomada”. 31Ocorreu, então, aprimeira morte relacionada com oconflito fundiário: José EveraldoRodrigues, filho do pajé Zequinha, foiassassinado. 32 Em 1995, concluiu-se ademarcação física da área. Nesse ano,foi assassinado o advogado da Funai,Geraldo Rolim. 33Em 1996, o então PresidenteFernando Henrique Cardoso (1995-1999 e 1999-2002) estabeleceu oDecreto n.º 1.775/1996, ainda emvigor, que mudou o procedimentoadministrativo de demarcação deterras indígenas. O decreto introduziuem diversas fases desse procedimentoo “princípio do contraditório”, que jáestava assegurado em juízo. Essamudança surtiu uma série deconsequências protelatórias nosprocessos demarcatórios, promovendoo aumento de violências contraindígenas em decorrência de conflitos31 Com base na tese do direito originário àposse das terras indígenas, os índiosdesignam suas ações por “retomadas”,fazendo uma distinção entre estas e as“ocupações” realizadas pelo Movimento dosSem-Terra (MST), o qual legitima suas açõescom base no dispositivo constitucional queestabelece a função social da propriedade.32 O inquérito policial para a apuração dessecrime não foi concluso, e o assassino nuncafoi levado a júri.33 O assassino foi absolvido pelo júri, combase no argumento da legítima defesa.territoriais. 34 Em alguns casos, houveum retrocesso nos processos que seencontravam em fase de declaração;noutros, o decreto foi usado para aparalisação judicial de demarcaçõesem curso; 35 foi usado, também, comoredutor de terras indígenas (FEITOSA,2006, p. 13). 36“A demarcação das terras dosXucurus, na época, teve 272contestações, quer dizer, você tem aFunai trabalhando sob a pressão de272 invasores”, explicou SauloFeitosa. 37 Dentre os que contestaram,incluíam-se a Prefeitura de Pesqueira,a Câmara Municipal e fazendeiros34 Entre 1995 e 2005, o Cimi (2006, p. 13)registra que foram assassinados 287indígenas. No período de oito anos dogoverno Fernando Henrique, foramassassinados 165 indígenas, enquanto nosdois primeiros anos do governo Lulaocorreram 122 assassinatos. Até 2005, amédia de assassinatos por ano no governoLula foi o dobro da média no governoFernando Henrique.35 Cf. Lauris (2006) para uma análise dosefeitos protelatórios dos mandados desegurança julgados em 2006 pelo SupremoTribunal Federal, impetrados por particularescontra atos do presidente da República e doMinistério da Justiça que determinaram ademarcação das terras indígenas.36 O Cimi indica que a média anual do númerode Portarias Declaratórias publicadas peloEstado brasileiro, reconhecendo uma porçãode terra como terra indígena, foi maior nosgovernos de Fernando Collor de Melo (1990-1992) e de Itamar Franco (1992-1995),equivalendo a 13 por ano, do que no governoFernando Henrique, contando-se 11 por ano.Até 2005, contaram-se 6 por ano nos doisprimeiros anos do governo Lula (CIMI, 2006,p. 14).37 Informação fornecida por Saulo Feitosa ementrevista concedida à autora, Brasília, 22 deagosto de 2006.