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162fundamental das instituiçõesprestadoras desses serviços.Dito isso, embora o acesso àjustiça apresente um conceito amplo,pretendemos analisá-lo como umserviço de interesse social que deveser pensado considerando-se suadimensão territorial, relacionado com abusca da sua proximidade àsnecessidades das pessoas.2 O PROJETO JUSTIÇA CIDADÃConstitucionalmente, no Brasil,não está previsto que a execução datutela jurisdicional seja feita pelaalçada municipal. Tal responsabilidadecaberia à Defensoria Pública.Entretanto, diante do quadro deinsuficiência da prestação do serviçopor parte da Defensoria em Recife,surgiu, em 2002, sob a gestãomunicipal do Partido dosTrabalhadores (PT), o Projeto JustiçaCidadã (iniciativa da Prefeitura doRecife), com o objetivo de prestarassistência judiciária gratuita àpopulação.O Projeto Justiça Cidadã é umaação desenvolvida e executada pelaPrefeitura do Recife, por meio daSecretaria de Assuntos Jurídicos(SAJ), em parceria com o Gabinete deAssessoria Jurídica às OrganizaçõesPopulares (Gajop). A SAJ já realizavaaté 2001 um serviço de assistênciajudiciária que funcionava em sua sede.Em 2002, reuniu-se com o Gajop paradesenvolver um programa no qualesse atendimento fossedescentralizado. Depois dessaprimeira reunião, o Projeto foiimplantado e foram estabelecidos,inicialmente, cinco núcleos deatendimento distribuídos pelos bairrosTotó, Beberibe, Pina, Caxangá e Ibura.A intenção inicial era atender ademandas relativas ao Direito Penal,Direito Previdenciário, Direito Civil eDireito da Criança e do Adolescente.No fim de cada ano, o Gajoporganiza um relatório consolidando osdados sobre os atendimentosrealizados. O relatório de 2003 (poucomais de um ano após a instalação doProjeto Justiça Cidadã) fez algumasimportantes revelações sobre o perfilda população e os tipos deatendimento (GAJOP, 2004). Foramatendidas 3.244 pessoas nos cinconúcleos, das quais 89% necessitavamsomente de algum tipo deesclarecimento sobre direitos,procedimentos ou documentação parasolicitar algum serviço diante deórgãos públicos. Registrou-se tambémque a maior parte dos atendidos (74%)