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186legislação, o texto que irá discorrersobre cargos públicos e sobre aestrutura política fundamental doEstado (JAEGER, 2003, p. 1.345).Peter Häberle (2003) alude àimportância do preâmbulo dasConstituições, entendendo que eleexerce a função de “ponte no t<strong>em</strong>po”,já que seus el<strong>em</strong>entos são expressõesda dimensão t<strong>em</strong>poral. O preâmbulopode invocar o passado de maneiranegativa ou positiva, sejarepresentando uma rejeição a umpassado determinado ou marcando avolta de certas tradições e períodos;pode referir-se ao presente naconsecução de desejos que setornaram realidade; ou pode, ainda,projetar-se rumo ao futuro,ex<strong>em</strong>plificando nesse último caso:O preâmbulo introduz um pedaço dafrutífera tensão entre o desejo e arealidade na Constituição (e napolítica), como se pode comprovartambém <strong>em</strong> outras partes dos textosconstitucionais, por ex<strong>em</strong>plo, nosmandamentos constitucionais. Comfreqüência, um povo t<strong>em</strong> que terpaciência com vistas aos desejos eesperanças dos preâmbulos. Umex<strong>em</strong>plo feliz é o do preâmbulo da LFde 1949 <strong>em</strong> relação a reunificação daAl<strong>em</strong>anha (1990): é, ao mesmot<strong>em</strong>po, amostra de uma históriaexitosa da Lei Fundamental al<strong>em</strong>ã.(HÄBERLE , 2003, p. 276-277,tradução livre). 22 Tradução livre de: “El preâmbulo introduceun pedazo de la fructífera tensión entredeseo y realidad en la Constitución (y lapolítica), como se puede comprobar tambiénPara Häberle, a característicado conteúdo dos preâmbulos é aformulação de posturas valorativas,ideais, convicções, motivos, isto é, aprópria imag<strong>em</strong> do poder constituinte.O autor considera o preâmbulo comouma Constituição da Constituição(HÄBERLE, 2003).A força normativa dopreâmbulo, no entanto, t<strong>em</strong>despertado debates na doutrina, quedispõe hoje de três correntes depensamento: a tese da irrelevânciajurídica, segundo a qual o preâmbulonão se situa no domínio do direito,mas da política ou da história; a teseda eficácia idêntica a de quaisquerdisposições constitucionais, pela qualo preâmbulo v<strong>em</strong> a ser também umconjunto de preceitos; e a tese darelevância jurídica específica ouindireta, a qual preceitua que opreâmbulo participa dascaracterísticas jurídicas daConstituição, mas s<strong>em</strong> se confundircom o articulado (MIRANDA apuden otras partes de los textosconstitucionales, por ej<strong>em</strong>plo, en losmandatos constitucionales. Con frecuenciaun pueblo tiene que tener paciencia convistas a los deseos y esperanzas de lospreámbulos. Un ej<strong>em</strong>plo afortunado es el delpreámbulo de la LF de 1949 en relación conla reunificación al<strong>em</strong>ana (1990): es al mismoti<strong>em</strong>po muestra de una historia exitosa de laLey Fundamental al<strong>em</strong>ana.”

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