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25formulação/planejamento da políticade garantia, promoção e proteção dosdireitos humanos infanto-adolescentes,a ser feita pelo Conselho Nacional dosDireitos da Criança e do Adolescente(Conanda); <strong>em</strong> consonância com oPrograma Nacional de DireitosHumanos 3 (PNDH 3), recent<strong>em</strong>enteformulado como política de Estado edepois aprovado, <strong>em</strong> parte, pordecreto presidencial como política degoverno. 11Uma Realidade Perversa ePerversoraAnálise do contexto social a partir dosíndices de subalternização,desigualdade/iniquidade e dominaçãoadultocêntricaEm uma visita aos dados einformações totalizados, por meio dasfontes primárias de dados einformações, três fatores tendenciaisse destacam e justificam que sepriorize o enfrentamento desses trêsfatores na formulação/planejamento dapolítica de garantia, promoção eproteção dos direitos (humanos) <strong>em</strong>11 No caso, desse trabalho da sociedade civilde pré-formulação e discussão, sustenta-se<strong>aqui</strong> que essa consonância citada deverá sercom a versão original ampliada do PNDH III,oriunda de formulação conjunta pelo governoe sociedade civil, <strong>em</strong> conferências econsultas públicas.favor da infância e adolescência e naformulação/planejamento da políticade acesso à Justiça: (1) asubalternização/alienação; (2) asdesigualdades/iniquidades de todos ostipos (econômicas, políticas, sociais ejurídicas); e (3) o quadro dedominação heg<strong>em</strong>ônica adultocêntricaconsequente.Tanto no tocante às ações daspolíticas públicas, minimamente nasáreas da saúde, educação, assistênciasocial, da cultura, segurança pública,relações exteriores, direitos humanose planejamento/orçamento, quanto notocante às ações para garantir equalificar acesso à Justiça, todos osprocessos de levantamento e análisede dados e informações passam a termais sentido e mais efetividade se oscolocarmos todos confrontados com osespecíficos dados e informações, arespeito dos altos níveis de dominaçãoadultocêntrica (especialmente nomarco da iniquidade e dadesigualdade social, econômica,cultural e jurídica), que marcam econdicionam essas ações públicas degarantia, promoção e proteção dosdireitos fundamentais infantoadolescentes.Quadro esse que se desvelacom mais clareza quando se analisa asituação das políticas públicas e do

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