Sexualidad y Política en América Latina - Sexuality Policy Watch

As contribuições mais instigantes da análise panorâmica elaborada por la Dehesa
e Pecheny situam-se nos aportes teóricos que elaboram em relação à política
pública, modernização/modernidade e desenvolvimento como parâmetros para
situar a política sexual latino-americana dos anos 2000. Ao conceituar “política
pública”, por exemplo, eles nos lembram que os modelos clássicos que concebiam
políticas públicas exclusivamente como ação administrativa estatal nos marcos dos
estados nacionais estão hoje superados. As concepções contemporâneas nos dizem
que os âmbitos de ação da “política pública” são também “locais” e “globais” e, sobretudo,
que sua formação e implementação envolve uma extensa gama de atores
não estatais. Essa lógica é palpável nos processos de incidência, elaboração e acompanhamento
de leis e políticas em que hoje se engajam os atores e atrizes da política
sexual que, segundo os autores, podem e devem ser entendidos como expressões da
“governamentalidade”, compreendida como dinâmicas multidimensionais e contraditórias
de formação e re-configuração dos estados, as quais podem contribuir
tanto para a manutenção, quanto para a transformação do ordenamento social e
político.
Os autores enfatizam que políticas públicas são sempre mecanismos de distribuição
de recursos e de poder. Mas também sublinham que em sociedades mediatizadas
as dimensões expressivas ou comunicativas das políticas públicas, ou
seja, a produção de discursos, simbologias e imagens, são exacerbadas. Pecheny
e De la Dehesa levantam a hipótese de que, na América Latina, as respostas dos
estados frente às demandas de direitos sexuais e reprodutivos têm sido, sobretudo,
traduzidas em termos de políticas expressivas que, no mais das vezes, não implicam
maiores riscos, grandes investimentos financeiros ou desafios de gestão.
No que se refere à modernização/modernidade e desenvolvimento, a análise
relembra que, na América Latina, as elites historicamente lançaram mão de narrativas
de progresso e modernização para justificar tanto projetos autoritários e excludentes
quanto regimes democráticos e inclusivos. Também questiona a oposição
simplista entre tradição e modernização que tende a prevalecer nos discursos políticos
e no senso comum, assinalando, inclusive, que não existe correlação automática
entre desenvolvimento (crescimento) econômico, modernidade e democracia. Os
autores lembram que vários países da região viveram sob ditaduras em tempos de
grande crescimento e modernização e se democratizaram em meio a crises econômicas
profundas.
Esses marcos conceituais e analíticos são fundamentais para situar criticamente
as políticas sexuais contemporâneas, entre outras razões porque as transformações
observadas em relação a gênero e sexualidade em décadas recentes têm sido associadas,
de maneira simplista, a processos e/ou ideologias da “modernização”. Os
parâmetros que De la Dehesa e Pecheny elaboram nos instigam a reconhecer que
as interseções entre política, economia, modernização, modernidade e democracia
Apresentação
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