Sexualidad y Política en América Latina - Sexuality Policy Watch

ocupação, cujos traços diferem dos empregos convencionais, entre outras razões por
que é uma atividade inscrita num discurso de marginalidade, sujeita a forte estigma
social, e também a uma maior vulnerabilidade à violência física e à transmissão de
doenças sexualmente transmissíveis, ou mesmo a formas específicas de exploração
por parte de cafetões. Isso significa reconhecer que, se por um lado, o nível de
remuneração, a autonomia e a flexibilidade são vantagens evidentes, as prostitutas
experimentam situações de insegurança e vulnerabilidade e, sobretudo, carecem de
políticas públicas e direitos aos quais têm acesso, ao menos formalmente, as demais
trabalhadoras.
Finalmente, a comentarista sugeriu que o texto poderia ser enriquecido se
algumas outras dimensões fossem incluídas na análise. A primeira diz respeito a
situar o estudo realizado no Rio de Janeiro no contexto brasileiro mais amplo,
pois, em outros lugares, o mercado do sexo talvez assuma configurações diferentes
das que se observam no Rio de Janeiro e São Paulo (assim como acontece com o
mercado de trabalho em geral, que apresenta importantes variações regionais). Em
segundo lugar, Rodriguez considera que seria muito importante estimar qual é a
contribuição do mercado do sexo para a economia da cidade e do país, apontando
qual é a relação desta com outros setores, como no caso do turismo. Sugeriu ainda
que seria fundamental examinar se as ações estatais relativas à prostituição se resumem
à ação policial repressiva ou se incluem aspectos relativos à regulação no
sentido econômico e, sobretudo, se existem ou não políticas públicas específicas
para responder às necessidades das trabalhadoras sexuais. Seu comentário final enfatizou
que, nesse campo de pesquisa, talvez mais que em outros é crucial utilizar
a moldura de análise desenvolvida por Nancy Fraser e outras autoras quanto à
necessidade de articular lógicas de reconhecimento (de identidades e práticas) e
políticas redistributivas.
Após as apresentações dos quatro trabalhos do painel, Lohana Berkins3 iniciou
seus comentários pontuando que ela, como travesti, e suas companheiras de organi-
zação não reconhecem a prostituição como um trabalho e, por isso, preferem se re-
ferir a trabalhadoras do sexo como pessoas em situação de prostituição. Consideram
que prostituição é uma situação de transição que as pessoas podem viver em algum
momento de suas vidas, mas que é preciso assegurar a elas “opções de saída”. Como
feminista que já viveu em situação de prostituição, ela considera que a prostituição
é uma forma específica de regulação da sexualidade. Para Berkins, a atividade existe
porque as sociedades a legitimam, ainda que na marginalidade, e os estados, sejam
socialistas ou capitalistas, se beneficiam dos rendimentos que os mercados do sexo
proporcionam. Por outro lado, segundo Berkins, as pessoas mesmas em situação de
prostituição não se beneficiam desses ganhos.
3 Presidenta da Associação de Luta pela Identidade Travesti e Transsexual (ALITT), Argentina.
282 Sessão 3 – Sexualidade e economia: visibilidades e vícios