Sexualidad y Política en América Latina - Sexuality Policy Watch

fronteiras rígidas entre religião e política, ou religião e direitos, sejam revisadas. No
mundo da vida, de fato, as fronteiras entre política e religião são mais porosas, dinâmicas
e flexíveis. E, na sua avaliação, as posturas que se apegam de maneira muito
rígida à defesa da laicidade ou secularismo, no seu sentido clássico, não resolvem
essa complexidade, mas apenas deslocam o problema. Nesse sentido, o pesquisador
faz uma proposição “forte” – que é como ele mesmo a qualifica – de que pensemos
as interseções entre religião, política e sexualidade numa perspectiva “pós-secular”:
Numa região como a América Latina, onde por séculos a igreja católica tem exercido
poder hegemônico sobre as construções legais da sexualidade, um programa
político baseado na separação entre religião e política, autonomia do estado e
defesa do público como exclusivamente secular era considerado como condição
para o avanço dos direitos sexuais e reprodutivos. (…) A questão religiosa é agora
inescapável, mas esta urgência se dá num tempo no qual nem o secularismo nem
a secularização nem a esperança do desaparecimento do religioso servem de base,
racional ou irracional, para as análises e políticas. (…) O desafio é, então, propor
marcos teóricos e estratégias políticas baseadas numa compreensão do religioso
como parte legítima do político.
No painel que complementa os debates sobre o tema, Fernando Seffner, no
trabalho Direitos sexuais e laicidade: novos desafios políticos, retoma várias das ideias
desenvolvidas no texto panorâmico. Sugere, por exemplo, que é preciso, nos dias
atuais, abandonar uma lógica simplista de análise que concebe, por um lado, a religião
exclusivamente como atraso, moralidade tacanha e negação da ciência e, por
outro, a modernidade como progresso incontestável, avanços da ciência e iluminismo.
O texto relembra de setores católicos progressistas para a defesa dos direitos
humanos durante a ditadura no Brasil e que, mesmo hoje, quando estão muito
acirrados os conflitos em torno da sexualidade e religião, a Igreja Universal faz campanhas
de distribuição de preservativos nas suas bases e missões em países africanos.
O autor também considera problemático sustentar, de maneira dogmática,
nos dias atuais, posição clássica de que a religião pertence ao foro íntimo, à esfera
individual e não tem um lugar legítimo na política ou nas instituições públicas.
Para elaborar essa afirmação, o texto menciona alguns estudos. O primeiro é uma
pesquisa conduzida no estado de São Paulo, cujos achados informam que juízes das
varas de família realizam audiências de conciliação, que não são exigidas pela lei
quando um casal se apresenta para solicitar o divórcio. Isso significa que as crenças
religiosas e os dogmas cristãos penetraram profundamente no judiciário, mesmo
quando existe uma regra tácita de separação entre estado e religiões. Em contraste,
pesquisa realizada pela Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), intitulada
Respostas religiosas à AIDS no Brasil, identificou uma instituição católica
cujos dirigentes elaboraram um texto teológico sobre prevenção. Nesse espaço, a
Apresentação
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