Brasil e China no Reordenamento das Relações ... - Funag

vera thorstensen
3. Os compromissos assumidos por Brasil e China na OMC
A análise das relações econômicas entre Brasil e China deve buscar
maior compreensão do marco regulatório do comércio internacional, uma
vez que as regras que devem embasar esse comércio foram aí definidas.
Em síntese, essas regras incluem os compromissos multilaterais que
ambos assumiram no âmbito da OMC.
3.1. Brasil
O Brasil foi parte fundadora do GATT, em 1947, e tornou-se membro
da OMC em 1994. Já estava presente nas discussões iniciais da criação
do sistema multilateral do comércio, nos anos do pós-guerra, e participou,
ativamente, em todas as rodadas de negociação do GATT. Assumiu, junto
com a Índia, papel de liderança dos países em desenvolvimento (PEDs) na
Rodada Uruguai (1986-1994), quando da criação da OMC, em 1995. Na
última década, Brasil, Índia e China, juntamente com UE e EUA, fazem parte
do núcleo de países com maior peso nas negociações da Rodada de Doha.
Os compromissos do Brasil foram evoluindo ao longo das seis décadas
que compõem a história do sistema do comércio internacional, no âmbito
das negociações do GATT e da OMC. Até a década dos sessenta, o tema
de maior importância era o de reduções das tarifas consolidadas. Quando
da Rodada de Tóquio, foram negociados vários códigos sobre temas que
expandiam as regras do comércio para incluir barreiras técnicas, valoração
aduaneira, antidumping, subsídios e salvaguardas. A Rodada Uruguai marcou
um importante marco na história do sistema multilateral. Foram introduzidos
temas como agricultura, serviços e propriedade intelectual, bem como se
transformou o mecanismo de solução de controvérsias do GATT, de bases
políticas, em um mecanismo com bases mais jurídicas. Ainda, o GATT, mero
órgão no âmbito da ONU, passou a organização internacional. Com a criação
da OMC, adensou-se o quadro de regras sobre o comércio e fortaleceu-se
o sistema multilateral.
3.2. China
A China era uma das 23 partes contratantes do antigo GATT –
Acordo Geral de Tarifas e Comércio, que entrou em vigor em 1948.
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