Brasil e China no Reordenamento das Relações ... - Funag

vera thorstensen
resultado, a regulação do comércio internacional deve basear-se não
só na leitura dos acordos existentes, mas também na interpretação da
jurisprudência do Órgão de Apelação. O conhecimento e a análise de
tal jurisprudência tornam-se, assim, essenciais para o entendimento da
regulação multilateral.
Brasil e China transformaram-se em usuários importantes do DSB
não só como demandantes do mecanismo, quando julgaram que os demais
membros estavam deixando de cumprir as regras e prejudicando seus
interesses, mas também como demandados, ou seja, passaram a ter suas
medidas de comércio questionadas.
O quadro geral indica que:
- China foi demandada em 21 casos e demandante em 8 casos.
- Brasil foi demandado em 14 casos e demandante em 25 casos.
4.5.1. China
A China, como membro da OMC, a partir de 2002, e por sua agressiva
política exportadora, passou a ter várias de suas medidas comerciais
questionadas. Do mesmo modo, passou a usar a abertura de painéis como
estratégia negociadora, ou seja, para forçar acordos setoriais com vários
de seus parceiros. Por ser um membro novo e importante na OMC, uma
síntese dos casos é apresentada a seguir:
A China vem assumindo posição de destaque no mecanismo
de solução de controvérsias, primeiro como demandada e, mais
recentemente, como demandante. Como demandada, teve práticas
comerciais questionadas por outros membros da OMC em 21 casos e
abriu oito casos contra membros da OMC por considerar que estavam
violando regras da OMC. A China, como EUA e UE, adotou a estratégia
de ouvir e fazer-se ouvir em quase todas as grandes disputas do DSB.
Assim, passou a ser assídua frequentadora dos painéis como terceira
parte, acompanhando as discussões em 78 outros painéis.
Até junho de 2011, os membros que abriram disputas contra
a China foram ou são, atualmente, EUA (11), UE (4), Canadá (2),
México (3), Guatemala (1). As medidas contestadas são: taxa de
valor adicionado (VAT) preferencial para circuitos integrados
domésticos; medidas sobre importações de autopeças; incentivos
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