Brasil e China no Reordenamento das Relações ... - Funag

vera thorstensen
4.2. Acordos plurilaterais: compras governamentais e aeronaves
civis
No âmbito do GATT e da OMC, alguns acordos envolvendo número
limitado de partes interessadas foram negociados, os denominados
acordos plurilaterais. Atualmente em vigor, existem três acordos:
aeronaves civis, compras governamentais e tecnologia da informação.
China e Brasil não são membros do Acordo sobre Compras
Governamentais, acordo plurilateral que estabelece a abertura de compras
governamentais de bens e serviços, a partir de determinados limites de
valor e de uma lista negociada em empresas estatais envolvidas. Há
razoável pressão dos PDs para que os países emergentes abram seus
mercados, dado o valor elevado de tais compras, tanto no nível multilateral,
quanto nos acordos preferenciais. No caso da China, negociações estão
em andamento na OMC desde 2007. O Brasil, historicamente, opõe-se
à abertura de tais mercados, considerados instrumentos relevantes de
suas políticas industriais.
China e Brasil também não são signatários do Acordo sobre
Aeronaves Civis. No entanto, o Brasil vem discutindo a oportunidade
de entrar em tal acordo, uma vez que decisões relevantes ao setor vêm
sendo discutidas nesse foro.
Posturas distintas têm Brasil e China quanto à participação no Acordo
de Tecnologia da Informação, acordo plurilateral que envolve a eliminação
de tarifas para uma lista significativa de bens do setor de informática,
como circuitos, computadores, equipamentos de telecomunicações e de
serviços correlatos. A China, desde 2003, é membro do Acordo e vem
assumindo posição de liderança no comércio internacional de vários de
seus segmentos. O Brasil optou pela não adesão, como instrumento de
política de desenvolvimento do setor.
4.3. Defesa Comercial
Os instrumentos de defesa comercial regulados pela OMC
compreendem medidas antidumping, medidas compensatórias e
salvaguardas. Como o Brasil passou a ser um usuário importante desses
instrumentos, principalmente contra a China, é relevante que se analise
em detalhes essa área da política comercial dos dois países.
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