Brasil e China no Reordenamento das Relações ... - Funag

vera thorstensen
outros sete membros, contra os EUA, sobre salvaguardas. Entretanto,
desde o período em que negociava sua acessão à OMC, a China
atuou como terceiro interessado em grande número de casos (78),
participação inferior apenas ao Japão (105), UE (103) e EUA (86).
As medidas antidumping são o principal objeto de reclamações
pela China, que julga as medidas aplicadas contra ela abusivas,
especialmente, no que se refere à utilização de métodos alternativos
para o cálculo da margem de dumping, uma vez que a China é
considerada como economia não de mercado.
A China teve significativo sucesso em suas demandas, com ao
menos parte de seus pedidos tendo sido reconhecidos pelos painéis
ou Órgão de Apelação. A única exceção é o caso US – Tyres (DS399),
ainda em apelação, referente à salvaguarda transitória aplicada pelos
EUA, no qual o painel rejeitou todas as demandas da China.
Cabe também apontar que apenas um dos casos levados pela
China ao DSB foi solucionado por meio de negociação entre as
partes. Dos oito pedidos de consulta, apenas dois não resultaram
na composição de painel, sendo uma das consultas ainda bastante
recente, podendo ser levada à abertura de um painel.
5. Acordos Preferenciais de Comércio (APCs)
Parte importante da política de comércio internacional de cada
país é a participação em acordos preferencias, incluindo acordos
regionais, bilaterais ou não recíprocos com os países menos
desenvolvidos. Esses acordos permitem não só a obtenção de tarifas
nulas entre as partes, como a negociação de inúmeras regras que
afetam diretamente o comércio entre as partes, como SPS, TBT,
TRIMs. Importante instrumento de comércio são as regras de
origem, que permitem acesso à preferencia estabelecida. Atualmente,
vários temas que ainda não estão incorporados à OMC estão sendo
negociados entre as partes dos acordos preferenciais, principalmente
nos acordos dos EUA e da UE. O Brasil tem sido menos agressivo
na negociação de acordos preferenciais, ao contrário da China,
que partiu agressivamente para a construção de uma vasta área
de preferência, aliando comércio ao suprimento de insumos não
disponíveis internamente.
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