Brasil e China no Reordenamento das Relações ... - Funag

asil e china - de conflitos de interesses à busca de uma agenda comum
Medidas antidumping podem ser utilizadas contra importações que
cheguem a um país com preços abaixo do valor normal de venda do
bem no mercado doméstico do país exportador. O alvo a ser atingido
são as empresas exportadoras de cada país exportador investigado.
Medidas compensatórias podem ser usadas contra importações
subsidiadas pelos governos do país exportador. O alvo a ser atingido
são medidas de política econômica do país exportador. Segundo a
OMC, tanto o dumping quanto o subsídio são considerados medidas
desleais de comércio (unfair trade). Medidas de salvaguardas podem
ser utilizadas contra surtos de importação, quando as importações
estiverem causando sério dano à indústria local, mas quando as práticas
comerciais envolvidas forem consideradas justas (fair trade). Nas três
hipóteses de aplicação desses instrumentos comerciais, o país aplicador
das medidas precisa comprovar dano à indústria local, sendo que, em
relação à aplicação da salvaguarda, é necessária a comprovação de
sério dano.
A maioria dos membros da OMC prefere a utilização de medidas
antidumping, como instrumento de defesa comercial, porque estas
atingem diretamente as empresas exportadoras. Diferentemente,
medidas compensatórias são dirigidas contra os governos responsáveis
pelo subsídio, o que torna mais complexa sua aplicação, haja vista
que se refere a questões políticas, de mais difícil solução. Em síntese,
antidumping é mais direto e pode ser aplicado no binômio produto/país,
medida compensatória pode ser aplicada contra um setor exportador,
haja vista que, normalmente, as medidas do governo atingem todo o
setor, e, por fim, salvaguarda deve ser usada em contexto diverso, contra
todos os exportadores do produto em questão, em razão de ser esse
comércio considerado justo (fair). As regras de salvaguardas preveem
cláusulas de readaptação do setor envolvido.
A política de defesa comercial do Brasil e a da China apresentam
características próprias. O Brasil recorre, com frequência, a medidas
antidumping, mas pouco a medidas compensatórias. Já a China é o alvo
mais significativo de aplicação de antidumping, não apenas por parte
do Brasil, mas também de todos os membros da OMC, dado o elevado
grau de competitividade de suas exportações, promovidas pelo baixo
custo de sua mão de obra e pela agressiva política de desvalorização
cambial.
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