Brasil e China no Reordenamento das Relações ... - Funag

vera thorstensen
do presidente da República, o que foi considerado como não liberalização
completa por alguns membros da OMC. O Protocolo ainda não foi
ratificado, assim, o Brasil não tem compromissos na área financeira.
O Brasil participou das negociações do 4º. Protocolo, relacionado
a telecomunicações, mas ainda não o ratificou. Após a aprovação da
nova lei de telecomunicação, o Brasil apresentou novos compromissos
ao GATS, mas alguns membros levantaram a questão da necessidade
de aprovação presidencial para investimentos, o que foi considerado
como limitação à participação estrangeira. Desse modo, o Brasil não
tem compromissos na área de telecomunicação.
4.4.2. China
No processo de acessão, a China assumiu um número considerável
de compromissos de liberalização na área de serviços. Depois, continuou
o processo de liberalização nos setores financeiro, de telecomunicações e
de turismo, reduzindo restrições sobre investimentos estrangeiros nesses
setores. O governo central vem delegando aos governos das províncias
autoridade de licenciamento para incentivar o estabelecimento de
empresas estrangeiras, principalmente, joint-ventures.
O Secretariado da OMC avalia que a presença de empresas estatais
ainda é considerada expressiva nos segmentos de bancos, de aviação civil
e de telecomunicações e que ainda há inúmeras restrições ao investimento
estrangeiro e a atividades do setor privado na área de serviços. O mercado
de capitais também é considerado pouco desenvolvido e o Estado ainda
detém peso significativo do capital das empresas. Existem, ainda, várias
restrições ao investimento estrangeiro, como limites de participação,
controle na participação de acionistas e volume de capital mínimo para
determinados setores.
4.4.3. Compromissos na Rodada Uruguai
A abertura de mercado, em setores de serviços, concedida pelo Brasil,
ao final da Rodada Uruguai, e pela China, no Protocolo de Acessão,
constam das suas listas de compromissos na OMC. Uma análise dessas
listas demonstra que a China ofereceu uma abertura maior de seus setores,
ainda que limitada, se comparada ao Brasil. Isso é devido à pressão
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