Brasil e China no Reordenamento das Relações ... - Funag

asil e china - de conflitos de interesses à busca de uma agenda comum
como têxteis, químicos, pneus, autopeças e outros. A diferença entre o
número de investigações iniciadas e o número de medidas efetivamente
aplicadas demonstra a função de catalisador de negociação inerente ao
mecanismo. A salvaguarda transitória é dotada, assim, de dupla natureza,
sendo ao mesmo tempo um mecanismo de defesa comercial transitório
e um instrumento de negociação com a China, frente a desequilíbrios no
fluxo de comércio setorial.
Há, atualmente, corrente discussão no Brasil sobre a validade de se
utilizar tal ferramenta de defesa comercial contra a China, especialmente,
em função de seu curto prazo de vigência. Alguns argumentam que
qualquer salvaguarda transitória aplicada contra a China deverá ser
extinta até a data final de 10/12/2013. Em realidade, há diversas
interpretações possíveis quanto à vigência de medidas de salvaguarda
transitórias após esta data.
Vale frisar, ainda, que o Protocolo de Acessão prevê a possibilidade
de, após negociação com a China, frente ao início de investigação para
aplicação de salvaguarda transitória por um membro, se decidir pela
maior adequação da salvaguarda regular (artigo 16:1). Ou seja, é possível,
caso se verifique a necessidade, durante um processo de aplicação de
salvaguarda transitória, decidir pela aplicação de salvaguarda regular, sem
prejuízo ao procedimento (uma vez respeitadas as condições impostas
pelo Acordo sobre Salvaguardas).
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