Brasil e China no Reordenamento das Relações ... - Funag

vera thorstensen
Por se tratar de medida de defesa que visa a práticas de comércio
leal (fair trade), o Acordo sobre Salvaguardas prevê que uma negociação
deverá acontecer entre o membro importador e os membros exportadores
atingidos para que sejam concedidas compensações comerciais (art. 8 do
acordo e art. XIX:2 e 3 do GATT). Trata-se de uma obrigação positiva
do membro aplicador da salvaguarda, cuja omissão pode causar a
irregularidade da medida (Relatório do OA no caso US — Wheat Gluten,
DS166). Na falta de acordo, os membros atingidos poderão suspender
a aplicação de concessões equivalentes e outras obrigações no contexto
da OMC (a suspensão só poderá ocorrer após os três primeiros anos
de aplicação da medida caso esta tenha por base um aumento absoluto
nas importações). As regras estabelecem ainda prazos de adaptação do
setor envolvido e as medidas são aplicadas via quotas ou tarifas contra
um produto.
4.3.3.1. Dados
No conjunto de membros da OMC, para o período 03/1995 a 10/2010,
foram iniciadas/aplicadas 216/101 medidas, sendo que os maiores
usuários foram Índia (26/12), Turquia (15/12), Jordânia (15/7), Indonésia
(12/3) e EUA (10/6). Os setores mais afetados foram plásticos (37/23),
cimento, cerâmica e vidros (20/9), carnes (17/9), alimentos preparados
(17/12) e vegetais (15/9).
China e Brasil pouco aplicaram o instrumento: China 1/1 (metais) e
Brasil 3/2 (alimentos, máquinas/equipamentos, brinquedos).
O primeiro caso levado pela China ao DSB tratou de salvaguardas
aplicadas pelos EUA contra importações de aço (US – Steel, DS252).
Setor de grande interesse para exportações brasileiras, o Brasil também
abriu painel contra os EUA visando às mesmas medidas (US – Steel,
DS259). No caso, o OA confirmou as alegações da China e do Brasil e
condenou os EUA por não terem provado, durante a investigação, o fator
de imprevisto no surto de importações.
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