O setor turístico versus a exploração sexual na - Ministério do Turismo

O estado-da-arte 119
indesejáveis” e delitos que a prática da prostituição pode trazer para a sociedade,
dentro do contexto da informalidade.
Houve, igualmente, várias estratégias para suprimi-la [a prostituição], e do fato
de que nenhuma, por mais violenta que tenha sido, tenha logrado êxito, de-
monstra que o único caminho digno é o de admitir a realidade e lançar as bases
para que se reduzam os malefícios resultantes da marginalização a que a atividade
está relegada. Com efeito, não fosse a prostituição uma ocupação relegada à mar-
ginalidade — não obstante, sob o ponto de vista legal, não se tenha ousado tipifi-
cá-la como crime — seria possível uma série de providências, inclusive de ordem
sanitária e de política urbana, que preveniriam os seus efeitos indesejáveis.
(Gabeira, 2003)
A partir dos diversos aspectos levantados neste estudo, observou-se que
a questão da exploração sexual de crianças e adolescentes é multifacetada, tendo
implicações em diversos campos: econômico, social, político, moral, legal,
criminal etc. Cabe à sociedade, ao poder público e ao mercado atuarem com
responsabilidade em relação a esse crime. De acordo com o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), a política de atendimento aos direitos dos meninos
e meninas deve ser feita “por meio de um conjunto articulado de ações governamentais
e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal
e dos municípios”. A participação das empresas também é fundamental, pois
elas podem ajudar muito com o seu conhecimento técnico, capacidade de organização,
número de colaboradores (que são potenciais voluntários) e conhecimento
da realidade, pois têm contato direto com o problema. Dessa forma,
a sensibilização para o cumprimento dos direitos da criança e adolescentes é
papel e dever de todos.
Indicação de ações
Este capítulo, aqui denominado “estado-da-arte”, levantou informações sobre
a situação da exploração de crianças e adolescentes na cidade do Rio de Janeiro
e a sua interface com o turismo. Esse breve diagnóstico permite formular
algumas ações.