O setor turístico versus a exploração sexual na - Ministério do Turismo

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Turismo social e proteção a crianças e adolescentes contra a exploração sexual em Manaus 35 No exterior, as vítimas têm documentação retida, impossibilitando o retorno ao país de origem. Internamente a dependência ocorre por endividamento ou por ameaças. No Brasil, as quadrilhas de exploração do TSH utilizam as rodovias federais como meio de consecução. O transporte, inicialmente realizado em ônibus e caminhões fretados, para burlar a fiscalização, passou a utilizar ônibus de linha regular, interestadual e carros de passeio. O sucesso da atuação policial está na “entrevista” eficiente ao transportador e aos passageiros (olhar atento, sensível e despido de preconceitos). Através da atuação da Polícia Federal pode-se registrar alguns fatores positivos, tais como a crescente aproximação com os órgãos de fiscalização, repressão e inteligência; parceria com a SEDH para recebimento das denúncias encaminhadas através do Disque-Denúncia; aproximação com o ministérios públicos federal e estaduais; atuação da Divisão de Combate ao Crime junto às regionais; convênio com a ANTT para fiscalização de transporte coletivo; capacitação continuada de seus agentes; envolvimento de estados e municípios na repressão ao TSH; e parcerias com organismos e entidades dedicadas ao enfrentamento. A DPRF não está medindo esforços para o enfrentamento ao tráfico de seres humanos através da criação da Divisão de Combate ao Crime, da integração com outros órgãos de enfrentamento, da atuação na fiscalização ao transporte de passageiros, participação integrada com a rede de enfrentamento e recebimento de denúncias através da SEDH, adoção da telefonia tridígito (191), reestruturação dos núcleos de operações especiais e capacitação dos agentes. Os objetivos específicos do projeto participativo seguem as propostas de planejamento estratégico da Childhood Brasil e suas instituições parceiras, propondo novas tecnologias para identificação e controle de tráfico de crianças e adolescentes, com o estabelecimento de quatro grandes objetivos: ¥ articular governos, empresas e organizações de terceiro setor, garantindo que, na busca de soluções para o problema, eles cooperem mais entre si, troquem mais informações e trabalhem em sinergia; ¥ educar os aquaviários que são ou podem vir a ser clientes da exploração sexual de crianças e adolescentes, para que eles se transformem em agentes de proteção e em co-responsáveis pela eliminação do problema;
36 O setor turístico versus a exploração sexual na infância e adolescência ¥ promover o desenvolvimento das organizações que atendem a crianças e adolescentes e, assim, fortalecer o sistema de proteção de crianças e adolescentes, especialmente, as que se encontram em situação de maior risco; ¥ estabelecer um sistema de identificação e controle do tráfico intermunicipal, interestadual e internacional de crianças e adolescentes, pela participação dos aquaviários e portuários na gestão de tecnologias eletrônicas e digitais seguras e integradas para o controle de banco de dados nacionais e internacionais. Para alcançar tais objetivos, o projeto busca executar uma metodologia estruturante em disseminar e compartilhar informações para todos os segmentos do sistema de proteção de direitos envolvidos com o fenômeno — comunidades, famílias, escolas, organizações não-governamentais, conselhos tutelares, varas de infância e juventude, polícia federal e outras, alcançando inclusive o setor empresarial, fabricantes de embarcações e acessórios, distribuidoras de combustível, empresas de transporte ou empresas que utilizam o sistema de transporte aquaviário e multimodais no Brasil. Dessa feita, o referido seminário trouxe uma ampla discussão de vários segmentos de transportes, visando estabelecer de que forma as organizações presentes podem trabalhar conjuntamente e contribuir para a eliminação do tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual. Primeira teleconferência sobre prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo Como representante municipal de turismo, a Manaustur recebeu um convite do Ministério do Turismo para participar da primeira teleconferência sobre prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo, que foi realizada no dia 25 de abril de 2007, no horário das 14 h às 18 h, no auditório do Senac, Manaus-AM, cujo objetivo foi integrar o Programa Turismo Sustentável & Infância em todo o território para formar multiplicadores que atuam no controle aos problemas na cadeia do turismo. Entre as palestras apresentadas pode-se destacar: desenvolvimento sustentável do turismo; desenvolvimento sustentável e exploração sexual de
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