O setor turístico versus a exploração sexual na - Ministério do Turismo

More documents

Recommendations

Info

Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo em Salvador 147 elite] é diferente que quem está no Tiete Vips [bloco mais popular]” (Leite, 2007). Para os estrangeiros seria um mesmo espaço, “todos estão no mesmo espaço. Onde eles podem gastar menos, eles vão” (Leite, 2007). Assim, existem “espaços que são democráticos, ou seja, onde meninas das duas [camadas sociais] estão, e há espaços que não” (Leite, 2007). Leite provê outro exemplo para marcar a diferença: “esses estrangeiros não vão para o Trapiche Adelaide [restaurante de alta renda], por exemplo. O estrangeiro que vai pra lá é aquele que veio para o turismo da cultura, que veio pra gastar dinheiro, com a família”, este não é o turista sexual. Este “vai para os lugares onde tem muita gente, vai para a praia. E não faz a distinção, por exemplo, entre o biquíni de uma e de outra [da menina de classe média e a pobre]. Ele só sabe que o biquíni expõe o corpo delas, e que elas estão disponíveis pra ele” (Leite, 2007). A atuação das instituições governamentais e não-governamentais O objetivo desta seção é arrolar as instituições governamentais e não-governamentais que lidam com o objeto aqui analisado no sentido de verificar como elas se posicionam e atuam no enfrentamento da questão da exploração sexual. Programa Turismo Sustentável & Infância: o Turismo Sustentável & Infância, programa coordenado pelo Ministério do Turismo e pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República é uma iniciativa baseada principalmente no enfrentamento e prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo. O Disque 100 é um serviço divulgado pelo Programa Turismo Sustentável & Infância. Ministério Público do Estado da Bahia: no estado da Bahia, o governo vem implementando uma série de medidas que visam reduzir e/ou dirimir a prática do turismo sexual com exploração de crianças e adolescentes. Dentro do MP-BA tem-se o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Caopjij) que foi reorganizado e instituído através do Ato n o 113, de 16 de julho de 1997. É um órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público e integra o Gabinete do Procurador- Geral de Justiça. É um órgão consultivo, informativo e encarregado de prestar assistência técnico-jurídicas aos Promotores de Justiça de todo o estado.
148 O setor turístico versus a exploração sexual na infância e adolescência Programa Sentinela: de acordo com informações divulgadas no site do Ministério Público do Estado da Bahia, “o Programa Sentinela que se destina a desenvolver, no âmbito da Política de Assistência Social, ações articuladas de atendimento às crianças e aos adolescentes violados sexualmente”. Nos municípios que possuem os centros de referência do programa, são prestados os seguintes serviços: ¥ “Serviços de abordagem educativa às crianças e aos adolescentes explorados sexualmente nas ruas ou pelas redes organizadas”; é importante observar que esse serviço não vem sendo prestado atualmente. De acordo com dados forneci- dos pelas educadoras sociais do programa, essa metodologia de abordagem não se configura como algo que corrija efetivamente o problema. ¥ “Atendimento multiprofissional especializado para crianças e adolescentes vítimas de exploração e seus familiares.” ¥ Serviços de apoio psicossocial a crianças, adolescentes e grupos de famílias vitimadas sexualmente. ¥ “Acompanhamento permanente dos casos atendidos no centro junto à rede de servi- ços, família e comunidade.” ¥ “Abrigamento por 24 horas, quando necessário.” ¥ “Oferece retaguarda ao sistema de garantia de direitos por intermédio dos serviços de colocação em abrigo, colocação familiar e família acolhedora.” Secretaria de Segurança Pública da Bahia: a SSP oferece em Salvador o Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual, o Viver, que atua no prédio do Instituto Médico Legal há mais de dois anos. Além de médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem oferece às vítimas atendimento com assistentes sociais e psicólogos. Denúncias de qualquer tipo de violência devem ser feitas à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), e à Delegacia de Repressão aos Crimes contra Criança e Adolescentes (Dercca). No Viver, com base em todas as faixas etárias, o maior número de denúncias é relativo a estupros, e o atendimento é feito a qualquer pessoa, de qualquer gênero ou orientação sexual. Dercca (Delegacia de Repressão aos Crimes contra Criança e Adolescentes): a Dercca existe para receber denúncias e queixas de violência contra crianças e adolescentes, e a partir daí procede à instalação do inquérito poli-
Page 1 and 2:
O Observatório de Inovação Socia
Page 3 and 4:
PresidenTe da rePúBLica FederaTiva
Page 5 and 6:
ISBN — 978-85-225-0704-7 Copyrigh
Page 7 and 8:
Combate à exploração sexual de c
Page 10 and 11:
Prefácio v A questão da exploraç
Page 12:
P a r t e I v A explorAção sexuAl
Page 15 and 16:
14 O setor turístico versus a expl
Page 17 and 18:
Page 19 and 20:
Page 21 and 22:
Page 23 and 24:
Page 25 and 26:
Page 27 and 28:
26 Projeto Nova Ponta Negra O setor
Page 29 and 30:
Page 31 and 32:
Page 33 and 34:
32 defesA e responsAbilizAção O s
Page 35 and 36:
Page 37 and 38:
Page 39 and 40:
Page 41 and 42:
40 Programa Sentinela O setor turí
Page 43 and 44:
Page 45 and 46:
44 Ações do Poder Legislativo O s
Page 47 and 48:
46 Agência Uga-Uga de Comunicaçã
Page 49 and 50:
Page 51 and 52:
Page 53 and 54:
Page 55 and 56:
Page 57 and 58:
Page 59 and 60:
Page 62 and 63:
O estado-da-arte: situação, açõ
Page 64 and 65:
O estado-da-arte 63 setoriais e de
Page 66 and 67:
O estado-da-arte 65 nortear o enten
Page 68 and 69:
O estado-da-arte 67 leis contra por
Page 70 and 71:
O estado-da-arte 69 centros de conv
Page 72 and 73:
O estado-da-arte 71 Esses dados rev
Page 74 and 75:
O estado-da-arte 73 micaretas por t
Page 76 and 77:
O estado-da-arte 75 Crianças de 10
Page 78 and 79:
O estado-da-arte 77 Pessoas ocupada
Page 80 and 81:
O estado-da-arte 79 A tabela 5 apon
Page 82 and 83:
O estado-da-arte 81 Fonte: SMAS. Fo
Page 84 and 85:
O estado-da-arte 83 Fonte: SMAS. Co
Page 86 and 87:
O estado-da-arte 85 A figura 10 mos
Page 88 and 89:
O estado-da-arte 87 Observa-se, por
Page 90 and 91:
O estado-da-arte 89 tários. Essa
Page 92 and 93:
O estado-da-arte 91 mundo, perdendo
Page 94 and 95:
O estado-da-arte 93 Esse estudo se
Page 96 and 97:
O estado-da-arte 95 IV — a constr
Page 98 and 99: O estado-da-arte 97 merciais que of
Page 100 and 101: O estado-da-arte 99 legal ou mesmo
Page 102 and 103: O estado-da-arte 101 descentraliza
Page 104 and 105: O estado-da-arte 103 não têm em s
Page 106 and 107: O estado-da-arte 105 Na visão dele
Page 108 and 109: O estado-da-arte 107 Campanhas que
Page 110 and 111: O estado-da-arte 109 claro, que é
Page 112 and 113: O estado-da-arte 111 “E por que v
Page 114 and 115: O estado-da-arte 113 Entre as suges
Page 116 and 117: O estado-da-arte 115 Fora da regiã
Page 118 and 119: O estado-da-arte 117 são mais vít
Page 120 and 121: O estado-da-arte 119 indesejáveis
Page 122 and 123: O estado-da-arte 121 ações de com
Page 124 and 125: Combate à exploração sexual de c
Page 184: Combate à exploração sexual de c
Page 187 and 188: 186 O setor turístico versus a exp
Page 199 and 200:
198 O setor turístico versus a exp
Page 201 and 202:
Page 203 and 204:
Page 205 and 206:
Page 207 and 208:
Page 209 and 210:
Page 211 and 212:
Page 213 and 214:
Page 215 and 216:
Page 217 and 218:
Page 219 and 220:
Page 221 and 222:
Page 223 and 224:
Page 225 and 226:
Page 227 and 228:
226 Programa de Atendimento Municip
Page 229 and 230:
Page 231 and 232:
Page 233 and 234:
232 cescA (sAc) 12 O setor turísti
Page 235 and 236:
Page 237 and 238:
Page 239 and 240:
Page 241 and 242:
Page 243 and 244:
Page 246 and 247:
Federação Brasileira de Conventio
Page 248 and 249:
Page 250 and 251:
Page 252 and 253:
Page 254 and 255:
Page 256 and 257:
Conclusão v Fernando Guilherme Ten
Page 258 and 259:
Conclusão 257 no caso específico
Page 260:
P a r t e I I v o enfrentAmento dA
Page 263 and 264:
Page 265 and 266:
Page 267 and 268:
Page 269 and 270:
Page 271 and 272:
Page 273 and 274:
Page 275 and 276:
Page 277 and 278:
Page 279 and 280:
Page 281 and 282:
Page 283 and 284:
Page 285 and 286:
Page 287 and 288:
Page 289 and 290:
Page 291 and 292:
Page 293 and 294:
Page 295 and 296:
Page 297 and 298:
Page 299 and 300:
Page 301 and 302:
Page 303 and 304:
Page 305 and 306:
Page 307 and 308:
Page 309 and 310:
Page 311 and 312:
Page 313 and 314:
Page 315 and 316:
Page 317 and 318:
Page 319 and 320:
Page 321 and 322:
Page 323 and 324:
Page 325 and 326:
324 Atuação na Bahia e no Brasil
Page 327 and 328:
Page 329 and 330:
Page 331 and 332:
Page 333 and 334:
Page 335 and 336:
Page 337 and 338:
Page 339 and 340:
Page 341 and 342:
Page 343 and 344:
Page 345 and 346:
Page 347 and 348:
Page 349 and 350:
Page 351 and 352:
350 Figura 2 Gráfico da violência
Page 353 and 354:
Page 355 and 356:
Page 357 and 358:
Page 359 and 360:
Page 361 and 362:
Page 363 and 364:
Page 365 and 366:
Page 367 and 368:
Page 369 and 370:
Page 371 and 372:
Page 373 and 374:
Page 375 and 376:
Page 377 and 378:
Page 379 and 380:
378 Considerações finais O setor
Page 381 and 382:
Page 383 and 384:
382 SANTOS, S. Entrevista. Salvador
Page 385 and 386:
Page 387 and 388:
Page 389 and 390:
Page 391 and 392:
390 Estratégias O setor turístico
Page 393 and 394:
Page 395 and 396:
Page 397 and 398:
Page 399 and 400:
Page 401 and 402:
Page 403 and 404:
Page 405 and 406:
Page 407 and 408:
Page 409 and 410:
Page 411 and 412:
410 Anexo 2 O setor turístico vers
Page 413 and 414:
412 Anexo 4 Anexo 5 O setor turíst
Page 415 and 416:
Page 417 and 418:
Page 420 and 421:
Analía Soria Batista Sobre os auto
Page 422 and 423:
Sobre os autores 421 Ivã Sousa Coe
Page 424:
Sobre os autores 423 Valdenei de Me
show all

O setor turístico versus a exploração sexual na - Ministério do Turismo

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?