O setor turístico versus a exploração sexual na - Ministério do Turismo

Turismo social e proteção a crianças e adolescentes contra a exploração sexual em Manaus 21
Dada a complexidade que envolve a questão, há necessidade de se escla-
recer conceitos sobre a terminologia que é utilizada neste trabalho de forma
recorrente.
O ponto de partida é o entendimento sobre o conceito de turismo sus-
tentável. Segundo especialistas no assunto como Carner (2001), o conceito de
turismo sustentável é uma resposta às externalidades negativas econômicas,
sociais e ambientais geradas pelo desenvolvimento do setor por meio de me-
didas preventivas e de reparação aos danos causados à sociedade local.
O Código de Ética Mundial para o Turismo também defende o turismo
como instrumento de desenvolvimento pessoal e coletivo (art. 2 o ); como um
fator de proteção ao meio ambiente e aos recursos naturais ao lado de um cres-
cimento econômico que seja capaz de satisfazer as necessidades das gerações
presentes e futuras (art. 3 o ); como fator de aproveitamento e enriquecimento
do patrimônio cultural da humanidade (art. 4 o ), e de benefício para as popu-
lações e comunidades locais que terão uma participação equitativa nas vanta-
gens econômicas, sociais e culturais (art. 5 o ).
O turismo sexual é uma das “externalidades negativas” do turismo sus-
tentável, para utilizar as palavras de Carner, que precisa ser reparada e uma
das modalidades de exploração sexual, 2 combatida com muita veemência pelo
Código de Ética do Turismo, em seu art. 2 o , item 3.
A exploração de seres humanos, em qualquer de suas formas, principalmente
a sexual, e em particular quando afeta as crianças, fere os objetivos fundamen-
tais do turismo e estabelece uma negação de sua essência. Portanto, conforme
o direito internacional deve-se combatê-la sem reserva, com a colaboração de
todos os Estados interessados, e penalizar os autores destes atos com o rigor das
legislações nacionais dos países visitados e dos próprios países destes, mesmo
quando cometidos no exterior.
2 Segundo a Agenda de Ação de Estocolmo, exploração sexual pode ser compreendida como todo tipo de
atividade em que as redes, os aliciadores e os clientes usam o corpo de meninos ou meninas para tirar proveito
de caráter sexual com base numa exploração comercial e no poder (apud Leal, 1999).