O setor turístico versus a exploração sexual na - Ministério do Turismo

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O setor turístico versus a exploração sexual na infância e adolescência
e ecológicas que precisam ser tratadas de forma responsável por toda a sociedade
brasileira.
A questão da exploração sexual de crianças e adolescentes tem sido uma
preocupação de segmentos importantes da sociedade. Isso porque a exploração
e a violência sexual contra crianças e adolescentes, juntamente com a
exploração sexual no turismo, um fenômeno até a pouco tempo “invisível”,
passaram a aparecer no contexto sociopolítico. Não existe nenhuma estatística
comprovada que dimensione o número de crianças e adolescentes que são
exploradas sexualmente no Brasil, entretanto, pode-se afirmar que uma só
criança depõe contra qualquer pretensão do Brasil de, um dia, autodenominar-se
um país civilizado.
Nos últimos anos, algumas iniciativas foram tomadas, a exemplo da
instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada à apuração de
Responsabilidades pela Exploração e Prostituição Infanto-Juvenil, em 1993,
pelo Congresso Nacional. Essa iniciativa, de primeira grandeza, trouxe pela
primeira vez a temática para dentro do Estado, que é o principal responsável
pela erradicação do problema.
Em outubro de 1994, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente
da Bahia (Cedeca) realizou a Conferência Metropolitana sobre a Prostituição
Infanto-Juvenil Feminina e Políticas Públicas, em Salvador. Essa conferência,
como exercício democrático e participativo, permitiu uma ampla discussão
dos direitos e garantias individuais e coletivos, visando ações transformadoras
que se materializaram nas propostas aprovadas.
Em março de 1995, o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre
Crianças e Adolescentes do Distrito Federal (Cecria) promoveu o Seminário
sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil, em Brasília, que
resultou em propostas, tais como: trabalhar a questão da exploração sexual
não centrada somente na violência, mas enfatizando a questão dos direitos
humanos; e aprofundar a discussão não só da exploração sexual de alcance
internacional, mas principalmente em nível nacional.
Sabe-se que esse problema não se restringe apenas ao Brasil, a exemplo
da realidade do continente asiático e da América Latina. A luta contra esse
tipo de exploração já se manifestou também em movimentos organizados em
forma de campanhas, como da End Child Prostitution in Asian Tourism, em
Bangcoc, Tailândia, implantada em 1991, e que já envolve 34 países com o