O setor turístico versus a exploração sexual na - Ministério do Turismo

Turismo social e proteção a crianças e adolescentes contra a exploração sexual em Manaus 33
¥ Audiência na Assembléia Legislativa e Câmara Municipal no dia 18 de maio:
Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes,
com leitura da Carta de Natal.
¥ Capacitação por parte da Agência Uga-Uga de 12 adolescentes sobre a elaboração
de projetos na área de violência sexual.
Seminário Eliminando o Tráfico de Criança e Adolescentes para Fins de
Exploração Sexual: o Papel dos Trabalhadores dos Transportes.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Federação Internacional de
Trabalhadores em Transportes (ITF) e a Federação Nacional dos Trabalhadores
em Transportes promoveram o seminário internacional Eliminando o Tráfico
de Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual: o Papel dos Trabalhadores
dos Transportes. O objetivo foi discutir o papel dos trabalhadores
dos transportes de diferentes países da América Latina na prevenção e denúncias
do tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual e
fomentar ações articuladas entre esses atores e a rede de proteção de crianças
e adolescentes no Brasil.
Esse evento foi realizado nos dias 14 e 15 de março de 2007, em Manaus-AM,
com o apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH),
da Confederação Nacional dos Transportes (Sest/Senat), das ONGs Partners
of the Americas e Childhood Brasil e da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Cidadania (Semasc) e outras instituições parceiras.
Iniciou-se a discussão apresentando os principais conceitos e marco legal
no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao tráfico para os
mesmos fins.
Segundo definição de tráfico no Protocolo de Palermo, “tráfico de pessoas”
deve significar o recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento
de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de
coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição
de vulnerabilidade, ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter
o consentimento para uma pessoa ter controle sobre a outra, para o propósito
de exploração.