O setor turístico versus a exploração sexual na - Ministério do Turismo

Turismo social e proteção a crianças e adolescentes contra a exploração sexual em Manaus 39
Estudos realizados revelam que os conselhos tutelares locais enfrentam
várias dificuldades, entre elas a insuficiência da rede de apoio para atendimento
às solicitações feitas pelos conselhos, o que compromete sobremaneira
a missão da instituição frente aos desafios e demanda da comunidade e das
famílias, 5 além das precárias condições de trabalho traduzidas pela falta de
infra-estrutura adequada dos prédios onde estão instalados. 6
Ações do governo do estado
As ações de proteção às crianças e adolescentes contra a exploração sexual estão
a cargo da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e a Amazonastur,
órgão responsável pelo desenvolvimento do turismo no estado, em parceria com
as demais secretarias estaduais como a Secretaria de Estado da Educação e Qualidade
do Ensino (Seduc), Secretaria de Justiça (Sejus), Secretaria de Saúde do
Amazonas (Susam), entre outras. Participa de vários projetos federais como o
Pair e o Projeto Sentinela e promove campanhas de combate à exploração sexual
de crianças e adolescentes não só na capital, mas em outros municípios do
estado. Além disso, presta apoio técnico aos municípios para a implantação do
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), onde são desenvolvidos
os programas Sentinela e de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
destinados a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social. Também
é responsável pela estruturação da Secretaria Executiva do Conselho Estadual
de Assistência Social, Conselho Estadual de Proteção a Pessoa Idosa, Conselho
Estadual de Direito da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual de Proteção
à Pessoa com Deficiência, Conselho Estadual de Direito da Mulher.
Entre os programas/projetos coordenados pela Seas destacam-se os descritos
a seguir.
5 Pesquisa realizada por uma aluna da Ufam sobre o Conselho Tutelar da Zona Oeste de Manaus teve como
resultado que ele “não conta com uma rede de apoio que dê conta do público-alvo. No sentido de ampliação
de políticas de atendimento, as poucas solicitações feitas pelos conselheiros não foram respondidas
positivamente. A participação da comunidade nas eleições para conselheiro tutelar não é expressiva, entretanto,
o conhecimento da existência do conselho e suas atribuições revelam o avanço real desse órgão como
defensor de seus interesses. A maior parte das violações contra os direitos de crianças e adolescentes fere
o Direito à Convivência Familiar e Comunitária. A articulação do conselho com o CMDCA ainda se revela
frágil e distante não permitindo ações que denotem reciprocidade entre esses dois órgãos” (Farias, s.d.).
6 A Crítica, AM, p. Cidades C5, 13 jul. 2007.