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O setor turístico versus a exploração sexual na - Ministério do Turismo

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O <strong>setor</strong> <strong>turístico</strong> <strong>versus</strong> a <strong>exploração</strong> <strong>sexual</strong> <strong>na</strong> infância e a<strong>do</strong>lescência<br />

¥ Promover estu<strong>do</strong>s para elaborar um banco de da<strong>do</strong>s consistente de casos de<br />

<strong>exploração</strong> <strong>sexual</strong> de crianças e a<strong>do</strong>lescentes. Há uma grande carência de<br />

da<strong>do</strong>s e foram observadas muitas estimativas, sem embasamento empírico<br />

ou rigor meto<strong>do</strong>lógico. Isso tor<strong>na</strong> difícil a atividade não só <strong>do</strong> pesquisa<strong>do</strong>r,<br />

mas principalmente <strong>do</strong>s formula<strong>do</strong>res de políticas públicas, pois a informação<br />

é um insumo básico para a tomada de decisões.<br />

¥ Incluir o tema da <strong>exploração</strong> <strong>sexual</strong> de crianças e a<strong>do</strong>lescentes em pesquisas<br />

socioeconômicas. Por exemplo, como a melhoria da renda, a diminuição <strong>do</strong><br />

desemprego ou a melhoria nos indica<strong>do</strong>res, como o IDH, vão impactar <strong>na</strong><br />

redução desse tipo de <strong>exploração</strong>.<br />

¥ Promover a capacitação <strong>do</strong>s empresários <strong>do</strong> <strong>setor</strong> de turismo no que se<br />

refere à questão da <strong>exploração</strong> de crianças e a<strong>do</strong>lescentes <strong>na</strong> cidade <strong>do</strong> Rio<br />

de Janeiro. Além de representantes desse <strong>setor</strong> apresentarem pouco aprofundamento<br />

e discussão sobre a questão, observou-se carência em ações<br />

inova<strong>do</strong>ras e eficazes. O grupo que realizou esta pesquisa teve grande dificuldade<br />

de encontrar experiências de combate à <strong>exploração</strong> de crianças e<br />

a<strong>do</strong>lescentes <strong>na</strong> cidade <strong>do</strong> Rio de Janeiro desenvolvidas pelo <strong>setor</strong> priva<strong>do</strong>.<br />

¥ Aprofundar a discussão da profissio<strong>na</strong>lização das prostitutas. Esta pesquisa<br />

indicou a possibilidade de que estabelecimentos informais podem contribuir<br />

para a facilitação da <strong>exploração</strong> <strong>sexual</strong> de crianças e a<strong>do</strong>lescentes. 19<br />

¥ Sensibilizar a área acadêmica para inserir <strong>na</strong>s grades das faculdades de turismo<br />

discipli<strong>na</strong>s que possam aprofundar a questão da <strong>exploração</strong> de crianças<br />

e a<strong>do</strong>lescentes. Isso possibilitará maior quantidade de estu<strong>do</strong>s, debates<br />

e informações sobre o tema <strong>na</strong> cidade.<br />

¥ Sensibilizar os órgãos <strong>do</strong> poder público municipal e estadual, que trabalham<br />

com o turismo, para se articularem com os órgãos que desenvolvem<br />

19 Tal estu<strong>do</strong> poderia discorrer sobre <strong>do</strong>is aspectos: a<strong>na</strong>lisar os resulta<strong>do</strong>s da formalização em países como<br />

Alemanha e Holanda, ou a situação em diversos países sul-americanos regulamentaristas, como Equa<strong>do</strong>r,<br />

Bolívia, Paraguai. Realizar estu<strong>do</strong> comparativo entre duas práticas distintas da atividade de prostituição,<br />

que o estu<strong>do</strong> prelimi<strong>na</strong>r aju<strong>do</strong>u a identificar: Zo<strong>na</strong> Sul da cidade <strong>do</strong> Rio de Janeiro, especificamente no<br />

bairro de Copacaba<strong>na</strong>, onde há uma grande concentração de boates, bares e hotéis muito freqüenta<strong>do</strong>s por<br />

turistas estrangeiros e brasileiros. Supõe-se que nesses estabelecimentos, por terem uma boa lucratividade<br />

e visibilidade, haja grande preocupação, por parte <strong>do</strong>s empresários, de evitar práticas inconvenientes para<br />

os seus negócios, entre elas a <strong>exploração</strong> <strong>sexual</strong> comercial de crianças e a<strong>do</strong>lescentes. Região denomi<strong>na</strong>da<br />

Vila Mimosa, que tem um índice de informalidade muito grande. Esse ambiente, conforme os argumentos<br />

cita<strong>do</strong>s, é mais suscetível à <strong>exploração</strong> <strong>sexual</strong> de crianças e a<strong>do</strong>lescentes, por estar mais vulnerável a uma<br />

relação de clandestinidade e, a partir disso, de margi<strong>na</strong>lidade.

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