O setor turístico versus a exploração sexual na - Ministério do Turismo

Atuação das ONGs em Manaus no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes 275
temática e a coordenadora do projeto em consonância com as expectativas dos
municípios, sendo cumprida na íntegra. Acrescentando-se como complemento,
na apresentação do diagnóstico sobre os casos de violência sexual contra
crianças e adolescentes, foram feitas exposições orais da coordenadora do Projeto
Sentinela, de representantes da área de saúde e da população indígena, o
que trouxe mais informações e dados importantes, principalmente na questão
da saúde reprodutiva e sexual da população.
A metodologia utilizada foi de caráter interativo, trabalhando-se em
grupos de trabalho, com roteiro previamente organizado e sistematizado,
além de facultar ampla participação nos debates. Os resultados foram positivos
referentes à dinamização dos trabalhos, socialização de informações,
conhecimento e participação efetiva na elaboração do documento final
— produto de seminário. Na plenária, espaço de confirmação das propostas
dos grupos, a consultoria voltava a trabalhar conceitos, esclarecia e
reparava os equívocos, estabelecendo compreensão e maior conhecimento
acerca dos assuntos e das atividades do plano municipal em construção.
Vale ressaltar que os planos municipais foram norteados pelos eixos estratégicos
definidos no plano nacional, a saber: análise da situação, prevenção,
mobilização e articulação, defesa e responsabilização, atendimento e
protagonismo juvenil.
Foi realizada a eleição para composição da comissão municipal para gerir
e animar o plano municipal de enfrentamento. A eleição dos coordenadores de
cada eixo se deu por meio do voto direto.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Plano Nacional de
Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Criança e Adolescente
foram materiais utilizados e fartamente distribuídos aos participantes para leitura
e consulta contribuindo para maior compreensão acerca da temática e do
resultado final.
Como atividade de encerramento dos seminários, foi feita em cada município
a assinatura do Pacto de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança
e Adolescente, com as respectivas assinaturas: do prefeito em exercício,
do promotor de Justiça, da secretária de Assistência Social, do presidente da
Câmara Municipal, do presidente do CMDCA e da representante da Agência
Uga-Uga de Comunicação.