O setor turístico versus a exploração sexual na - Ministério do Turismo

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O setor turístico versus a exploração sexual na infância e adolescência
comercial, as várias denúncias feitas pelo Disque Denúncia da época, pelo
Diagnóstico Participativo da cidade de Manaus e as deliberações do Seminário
Municipal realizado no período de 7 a 9 de julho de 2003.
O plano tem como orientação as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional
de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, organizadas pelos
eixos: análise da situação, mobilização e articulação, defesa e responsabilização,
prevenção, atendimento e protagonismo juvenil.
O monitoramento e avaliação das ações propostas e a gestão participativa
do processo serão de responsabilidade local e das coordenações municipal,
estadual, federal e do Programa de Ações. O pacto foi assinado no dia 17
de setembro de 2003, em Manaus, Amazonas-Brasil, com a sociedade civil
organizada, a Prefeitura Municipal de Manaus, o governo estadual, o governo
federal, a Agência Americana para o Desenvolvimento, representada pelo
Partners of the Americas (Pommar), e os demais organismos que se comprometem,
em mútua cooperação, apoiar a implantação e implementação do
Plano Operativo Municipal.
A Comissão do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento
à Violência Sexual Infanto-Juvenil (Pair) em Manaus é formada com
as instituições: Agência Uga-Uga de Comunicação; Casa Mamãe Margarida;
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA); Pé na
Taba; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
Conselho Tutelar; Delegacia Regional do Trabalho (DRT-AM); Estação Direito;
Fundação Alfredo da Mata; Inspetoria Salesiana/Fedaca; Secretaria de Estado
de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc); Secretaria de Justiça do Amazonas
(Sejus/Conen); Juizado da Infância e Juventude; Lar Fabiano de Cristo;
Delegacia de Proteção; Fundação Municipal de Turismo (Manaustur); Maternidade
Moura Tapajós; Movimento Comunitário pela Cidadania (Mococi);
Movimento Nacional Meninos de Rua; Pastoral do Menor; PRT-AM; Secretaria
Municipal da Infância e Juventude (Seminf); Secretaria de Estado de Assistência
Social (Seas); Secretaria Municipal de Educação (Semed); Secretaria de
Saúde do Amazonas (Susam); Secretaria Municipal de Saúde (Semsa); Projeto
Sentinela; Sociedade Nosso Lar; Universidade Federal do Amazonas (Ufam); e
Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur).