O setor turístico versus a exploração sexual na - Ministério do Turismo

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O setor turístico versus a exploração sexual na infância e adolescência
inefetivos coexistem com esferas de poder autônomas, também baseadas territorialmente
e se tornam ostensivamente incapazes de promulgar regulações
efetivas da vida social em seus territórios e seus sistemas de estratificação”
(O’Donnell, 1993:128). Nesses países, “a efetividade de uma ordem nacional
corporificada na lei e na autoridade do Estado desaparece tão logo deixamos
os centros urbanos nacionais”, ponderando ainda que “mesmo nestes é visível
a evaporação funcional e territorial da dimensão pública do Estado”. Essa reflexão
pode ser facilmente aplicada à questão do turismo sexual pensando em
termos de alguns resorts e empreendimentos turísticos distantes dos centros
urbanos (como seria o caso, por exemplo, da Costa do Sauípe ou Morro de São
Paulo). Pode ser aplicada também à questão da violência ou prostituição de
jovens nas estradas perpetrada por caminhoneiros, entre outros. Mas, como o
próprio autor afirma, isso não é exclusividade dos lugares distantes dos centros
urbanos nacionais e pode ser visto pelo “crescimento do crime” além das
“intervenções ilegais da polícia em bairros pobres”, ou seja, não precisa haver
distanciamento dos centros urbanos nacionais, e também da “negação de direitos
a mulheres e a várias minorias, a impunidade do comércio de drogas e o
grande número de crianças abandonadas nas ruas” (O’Donnell, 1993:129), e,
conseqüentemente, disponíveis para exploração sexual. É oportuno observar
que nesses 14 anos dessa reflexão de O’Donnell a situação social se deteriorou
tanto que a periferia cada vez se aproxima mais do centro e, assim, fenômenos
que eram típicos da periferia acabam penetrando nos centros e se tornando
mais visíveis, como o caso da exploração sexual de crianças e adolescentes.
Mais especificamente, O’Donnell localiza em partes do Nordeste e toda
a Amazônia no Brasil áreas onde ocorre a “evaporação da dimensão pública
do Estado” e onde “alguns direitos e garantias de legalidade democrática não
têm nenhuma efetividade” (O’Donnell, 1993:130). Nessas áreas se constituem
sistemas de poder privatizado ainda que muitos dos atores principais ocupem
cargos no aparelho do Estado, apresentando um nível muito baixo ou nulo das
dimensões funcional e territorial do Estado. Nessas áreas os partidos políticos,
ainda que parte dos partidos nacionais, constituem “máquinas personalistas
avidamente dependentes das prebendas que podem extrair das agências estatais
nacionais e locais” baseando sua atuação também no nepotismo e no
clientelismo (O’Donnell, 1993:130). O interesse dos legisladores nessas áreas
normalmente é “muito limitado: sustentar o sistema de dominação privatiza-