O setor turístico versus a exploração sexual na - Ministério do Turismo

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O setor turístico versus a exploração sexual na infância e adolescência
sensível e mesmo em contextos do mundo desenvolvido, mostrando as dificuldades
de enfrentamento de questões ligadas a direitos substantivos. Dois
pontos merecem a atenção a partir do formulado. Chama a atenção a ausência
da cobertura de temas ligados à violação de direitos fundamentais da
vida, como é o caso de pedofilia, violência sexual etc. Por outro lado, não se
pode dizer que essa temática seja única e exclusivamente de países de Terceiro
Mundo ou de emergentes, mas encontra-se também em países do chamado
Primeiro Mundo, o que causa maior estranheza essa ausência. Além disso, a
esse respeito vale a pena pontuar que mais recentemente, mas muito recentemente
(últimos anos do século passado), é que surgiu a discussão e elaboração
dos chamados direitos sexuais, mostrando que a sociedade tem evoluído no
sentido de passar a considerar esse tipo de direitos.
Os chamados direitos sexuais nada mais são do que um dos ramos do
que está plantado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, fazendo
parte do desdobramento dos direitos humanos. Dentro do rol das necessidades
humanas básicas, além de moradia, educação, vestuário, estão as de
caráter sexual. Então o direito ao desejo de contato, intimidade, expressão
emocional, prazer, carinho e amor faz parte das subjetividades do ser humano,
que o direito intenta assegurar, proteger. O amplo desenvolvimento da sexualidade
é fundamental para o bem-estar interpessoal, individual e social, por
isso a sociedade, como um todo, não poderia se abster da responsabilidade de
propiciar um crescimento sadio a todos os seus representantes. Como em tudo
que diz respeito à humanidade há a existência de conflitos diversos, a atuação
do direito, também na área da sexualidade, faz-se mais que necessária.
Para a devida promoção de uma sociedade sexualmente saudável, onde
todos os seres humanos tenham assegurada sua liberdade para expressar suas
necessidades sexuais, os direitos sexuais devem ser reconhecidos, respeitados,
defendidos e promovidos. Como direitos sexuais temos o direito à liberdade
sexual, excluindo coerções, explorações e abusos; o direito à autonomia sexual,
integridade sexual e a segurança do corpo sexual, onde se assegura a autonomia
nas decisões pessoais que envolvam sexo; o direito à privacidade sexual,
que preserva o direito de cada um à intimidade sem invasão dos direitos
dos outros; o direito à liberdade sexual, para conferir liberdade contra todas as
formas de discriminação; o direito ao prazer sexual, incluindo aqui o auto-erotismo;
o direito à expressão sexual; o direito à livre associação sexual, preser-