O setor turístico versus a exploração sexual na - Ministério do Turismo

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O setor turístico versus a exploração sexual na infância e adolescência
Carvalho (2005) também aporta evidências convergentes com as supracitadas
ao afirmar que o Brasil construiu alguns grandes movimentos políticos
nos anos mais recentes: o movimento das Diretas Já, a Constituição de 1988
e o impeachment de Collor. Com a rejeição do primeiro, a população “humilhada
e ofendida” voltou às ruas para lutar pelo impeachment, o que deu aos
cidadãos “a sensação inédita de que podiam exercer algum controle sobre os
governantes” (Carvalho, 2005:205). A nova Constituição apresentou alguns
avanços apreciáveis, tais como, o direito de habeas data, a definição do racismo
como “inafiançável e não-anistiável” (Carvalho, 2005:209) tendo sido criado
também o Programa Nacional dos Direitos Humanos em 1996. Em que pesem
esses avanços “dos direitos que compõem a cidadania, no Brasil são ainda os
civis que apresentam as maiores deficiências em termos de seu conhecimento,
extensão e garantias” (Carvalho, 2005:210) encontrando-se um atestado disso
em uma pesquisa realizada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro em
1997, onde “57% dos pesquisados não sabiam mencionar um só direito e só
12% mencionaram algum direito civil” (Carvalho, 2005). Percebe-se, assim, a
enorme distância entre o que estabelece a lei e o que sente a população, assim
como também a distância enorme entre a lei e sua efetividade, como veremos a
seguir. A pesquisa mostra também como a educação é um fator-chave e decisivo,
pois esse desconhecimento caía de 64% dos pesquisados que tinham apenas
até a 4 a série para 30% dos que tinham o 3 o grau, mesmo que incompleto
(Carvalho, 2005). Em um país onde ainda grassa o analfabetismo, em sua
forma pura ou funcional, pode-se perceber o tamanho da tragédia. O quadro
se completa e agrava quando se introduz a questão da polícia e do Judiciário.
No primeiro caso, a população em geral “ou teme o policial, ou não lhe tem
confiança” (Carvalho, 2005:214). Quanto ao segundo, este “não cumpre seu
papel”, sendo o acesso à justiça “limitado à pequena parcela da população”
(Carvalho, 2005). Como já dito, a maioria desconhece seus direitos ou, então,
“não tem condições de os fazer valer” (Carvalho, 2005). Entre os grandes
entraves estão “os custos e a demora do processo judicial” (Carvalho, 2005) e
a incapacidade da maioria de arcar com a contratação de um advogado. Uma
possível solução, os defensores públicos, “são em número insuficiente para
atender à demanda” (Carvalho, 2005:215). Tudo isso acaba gerando “a descrença
da população na justiça e o sentimento de que ela funciona apenas para