O setor turístico versus a exploração sexual na - Ministério do Turismo

370
O setor turístico versus a exploração sexual na infância e adolescência
ou obter dos órgãos do Estado serviços aos quais têm direito, ou estar a salvo
da violência policial — e mais um extenso etc.” (O’Donnell, 1993). O quadro
teórico anteriormente construído também localizou problemas sérios na relação
dos pobres e socialmente fracos com as burocracias para obtenção de trabalho,
para obtenção de aposentadoria, ou “quando têm de ir a um hospital ou
delegacia de polícia” (O’Donnell, 1993) observando-se não apenas “a imensa
dificuldade que eles enfrentam para obter, se tanto, o que nominalmente é seu
direito: é também o modo indiferente, quando não desdenhoso, como eles são
tratados (...)” (O’Donnell, 1993). O que o relato dos entrevistados mostra, não
é apenas a existência de preconceitos em relação a meninas e adolescentes,
mas também o uso de força e violência contra elas, vitimizando-as em alguns
casos, indo além do tratamento desdenhoso. Nessas situações, confirma-se
que o indivíduo se coloca frente às burocracias não como “portador de um
direito”, mas como “suplicante de um favor” (O’Donnell, 1993). Certamente
também pode ser visto como uma causa da não-recorrência ao Judiciário o
fato de este ser visto como “distante, embaraçoso, caro e lento demais para
que os desprivilegiados tentem até mesmo ter acesso a ele” (O’Donnell, 1993),
sofrendo estes “várias discriminações” (O’Donnell, 1993), criando-se “a descrença
da população na Justiça e o sentimento de que ela funciona apenas
para os ricos, ou antes, de que ela não funciona, pois os ricos não são punidos
e os pobres não são protegidos” (Carvalho, 2005). Além dessas evidências
certamente consensuais, parece que a questão é ainda mais funda, ou seja,
a esses desprivilegiados não passaria pela cabeça a recorrência ao Judiciário,
conforme subsidiado pela pesquisa anteriormente apontada da não-existência
da consciência de direitos para a maior parte da população.
Colocados esses elementos, é pertinente observar o papel desempenhado
pelo Cedeca e como são vistas as possibilidades de enfrentamento do problema
em tela. Para tanto, recorre-se ao depoimento de Koshima, para quem “o
trabalho de uma ONG deve ser entendido como um laboratório de experiências”.
Uma ONG, como o Cedeca, que já tem 16 anos, atuou nesse sentido
bem como “supriu” políticas públicas, o que pode ser entendido como um
substituto do Estado. Ao iniciar seu trabalho em 1994 ao lançar a pesquisa
juntamente com a campanha sobre o tema, “quebrou-se um tabu, falar disso
era um aberração”, pois para a área de turismo, principalmente, “éramos vistos
como pessoas que queriam acabar com o turismo da cidade, nós éramos