O setor turístico versus a exploração sexual na - Ministério do Turismo

Exploração sexual de crianças e adolescentes em Salvador 339
do que os elegeu e canalizar para esse sistema tantos recursos estatais quanto
possível” (O’Donnell, 1993:131). O sucesso de suas ações se consubstancia
na “troca de ‘favores’ com o Executivo e diversas burocracias estatais” e
no “controle das agências estatais que fornecem esses recursos” (O’Donnell,
1993:131). Em síntese, nos países com extensas áreas nas condições descritas,
“as democracias se baseiam em um Estado esquizofrênico: ele mistura de modo
complexo, funcional e territorialmente, importantes características democráticas
e autoritárias” (O’Donnell, 1993:133), ou seja, “a dimensão autoritária
se mescla, de modo complexo e poderoso, com a democracia” (O’Donnell,
1993:133). Essas áreas apresentam uma “cidadania de “baixa intensidade”
onde, na verdade, os direitos políticos são respeitados, “[m]as os camponeses,
os favelados, os índios, as mulheres etc. não conseguem normalmente receber
tratamento justo nos tribunais, ou obter dos órgãos do estado serviços aos
quais têm direito, ou estar a salvo da violência policial — e mais um extenso
etc.” (O’Donnell, 1993:134). Certamente nesse “extenso etc.” podemos incluir
a violência contra crianças e adolescentes na área do turismo sexual revelando
“a inefetividade do Estado-enquanto-lei” (O’Donnell, 1993:134).
Nas situações descritas estaríamos frente a um tipo de democracia onde
alguns requisitos desta são atendidos enquanto outros estão completamente
deficitários, o que motiva a caracterização de determinados países, entre eles
o Brasil e a maioria das nações da América Latina, como democracias delegativas.
Esses países que não exibem uma democracia representativa típica, se
encaixam em um outro tipo, a democracia delegativa, que comporta as seguintes
características principais: o presidente que ganha a eleição “é autorizado
a governar o país como lhe parecer conveniente” passando a encarnar o interesse
nacional (O’Donnell, 1991:30). Além disso, o seu programa de governo
“não precisa guardar nenhuma semelhança” com o que prometeu na campanha
(O’Donnell, 1991). Assim sendo, ele se coloca como acima de todos os
“partidos políticos e dos interesses organizados” (O’Donnell, 1991:30). Nesse
desenho, instituições, como o Congresso e o Judiciário, são vistas como “incômodos”
e a prestação de contas a essas instituições e outras aparece como um
“impedimento desnecessário à plena autoridade que o presidente recebeu a
delegação de exercer” (O’Donnell, 1991:31). Após a eleição, “espera-se que os
eleitores/delegantes retornem à condição de espectadores passivos, mas quem
sabe animados, do que o presidente faz” (O’Donnell, 1991:31). Uma outra