O setor turístico versus a exploração sexual na - Ministério do Turismo

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Turismo e exploração sexual de crianças e adolescentes na região Centro-Oeste 207 de poder e de sexualidade, mercantilizada, que visa à obtenção de proveitos por adultos, que causa danos biopsicossociais aos explorados que são pessoas em processo de desenvolvimento. Com base nessa definição é possível inferir que há exploração na medida em que os participantes dessa situação social possuem poderes e hierarquias desiguais, que se traduzem em formas de opressão potencializadas e concentradas. De fato, a relação entre os ofendidos e os ofensores aponta para a presença de assimetrias e desigualdades de natureza geracional. A exploração sexual comercial se distingue do abuso sexual na medida em que implica o uso de crianças e adolescentes para obter alguma vantagem pecuniária. A literatura aponta que a exploração sexual no turismo constitui uma das modalidades de exploração sexual comercial das crianças e dos adolescentes, existindo outras tais como a prostituição infantil, a pornografia infantil e o tráfico (prostituição). 4 Quadro 1 Exploração sexual comercial de crianças e adolescentes Modalidades da exploração sexual comercial Turismo sexual Prostituição infantil Pornografia infantil Tráfico No turismo sexual, uma das modalidades de exploração acontece pelo aliciamento de crianças e adolescentes e é definida como: 4 A prostituição infantil “é uma forma de exploração sexual comercial ainda que seja uma opção voluntária da pessoa que está nessa situação (...) As crianças e os adolescentes por estarem submetidos às condições de vulnerabilidade e risco social são considerados prostituídos e não prostitutas(os). A prostituição consiste em uma relação de sexo e mercantilização e num processo de transgressão” (Cecria, 2000). A pornografia infantil é definida como “todo material audiovisual utilizando crianças num contexto sexual” ou ainda, “uma exposição sexual de imagens de crianças incluindo fotografias de sexo explícito, negativos, projeções, revistas, filmes, vídeos e discos de computadores” (Barbosa apud Cecria, 2000). De acordo com o Código Penal Brasileiro, o tráfico é a promoção da saída ou entrada de meninos, meninas/adolescentes do território nacional para fins de prostituição (CP 231, ECA, 83, 84, 85,251) (Cecria, 2000).
208 O setor turístico versus a exploração sexual na infância e adolescência a exploração de meninos, meninas e adolescentes por visitantes, em geral, pro- cedentes de países desenvolvidos ou mesmo turistas do próprio país, envolven- do a cumplicidade, por ação direita ou omissão de agências de viagem e guias turísticos, hotéis, bares, lanchonetes, restaurantes e barracas de praia, garçons e porteiros, postos de gasolina, caminhoneiros e taxistas, prostíbulos e casas de massagem, além da tradicional cafetinagem. (Cecria, 2000) Essa situação ocorre, sobretudo pela falta de atendimento às necessidades e carências físicas, afetivas, sociais, psicológicas e econômicas às quais estão submetidas as crianças e adolescentes, principalmente nos países pobres e emergentes. Com o advento do crescimento econômico do turismo aliado à marginalização socioeconômica acirram-se as manifestações multifacetadas da exploração sexual. Aspectos derivados da observação da realidade Com relação à quantificação do fenômeno da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes pelos pesquisadores, de um lado, esta pode resultar problemática, na medida em que essa exploração acontece em motéis, bordéis, saunas, casas de massagem, barracos, barcos pesqueiros, entre outros locais, o que cria problemas práticos e éticos na condução da pesquisa. Por outro lado, o estudo do fenômeno a partir de serviços de denúncia, pode enfrentar limitações que levam a sua sub-representação, como o desconhecimento do serviço pela população, a indiferença, o medo ou o desacordo. O serviço Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescente considera os seguintes tipos de exploração sexual: exploração sexual sem intermediários; exploração sexual com intermediários; exploração por terceiros em situação de escravidão; prostituição e turismo sexual. Cada denúncia pode comportar uma ou várias modalidades de exploração. Na tabela 1 está a distribuição das modalidades no período assinalado.
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