O setor turístico versus a exploração sexual na - Ministério do Turismo

Atuação das ONGs em Manaus no combate à
exploração sexual de crianças e adolescentes:
um estudo de caso
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Valdenei de Melo Parente
Michelle de Oliveira Mafra Souza
Romilda Araújo Cumaru
Valéria Martins da Silva Pinho
Os acontecimentos atuais referentes à violência sexual têm causado indignação
e sentimentos de incapacidade ao mostrar, no cenário nacional, crianças e adolescentes
vítimas do descaso do poder público e da própria sociedade. A política
de atendimento à criança e ao adolescente ainda caminha em passos miúdos. No
entanto, uma parte da sociedade brasileira tem se mobilizado para que os direitos
das crianças e dos adolescentes sejam garantidos, conquista que foi adquirida por
meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei n o 8.069/90).
É verdade que algumas instituições governamentais e não-governamentais
intervêm nessa realidade com o intuito de combater e proteger o público
de crianças e adolescentes contra a violência sexual de que são vítimas.
Ao Estado cabe a responsabilidade de formular e implementar políticas
públicas que garantam o bem-estar e proteção à infância e adolescência. Por
outro lado, dada a dimensão da problemática, a implementação de políticas
públicas pode ser ampliada, para além do Estado, incluindo a participação
de outros setores da sociedade que possam contribuir para a eficácia dessas
políticas. Em outras palavras, a ação do Estado na implementação dessas políticas
pode ser compartilhada com as organizações não-governamentais e até
mesmo com o setor privado.
Além disso, a formulação e implementação de políticas públicas de
proteção e de atendimento à infância e adolescência a vítimas de exploração